Pescador profissional terá 60 dias para renovar licença O
Ministério da Pesca e Aquicultura alterou o prazo para os interessados em
renovar a Licença de Pescador Profissional. A contar da data do aniversário, o
pescador deverá apresentar documentação em até 60 dias na unidade do ministério
em seu estado. O prazo anterior era 30 dias. A instrução normativa foi
publicada hoje (12) no Diário Oficial da União.No caso de Pescador Profissional
Artesanal, deverá ser entregue uma foto 3x4 recente, a cópia do Número de
Inscrição do Trabalhador (NIT), inscrito como segurado especial, e o Relatório
de Exercício da Atividade Pesqueira. O relatório deverá ser homologado pela
entidade de classe de filiação do pescador, ou, no caso de não filiação, por
dois pescadores devidamente registrados. O procedimento para a manutenção da
licença começará com os aniversariantes de setembro de 2014. Os aniversariantes
dos meses de janeiro a julho de 2014 farão a partir da data do seu aniversário
em 2015. Por Ag. Brasil tomado de agora de rgs br
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