viernes, 3 de abril de 2015

LEI DE SALINAS , LEY DE BOLSITAS


Fecomercio pede mais prazo para entrar em vigor a 'lei das sacolinhas' A partir do dia 5/04, apenas modelo
sustentável poderá ser oferecido. Os comerciantes estão tendo dificuldades em achar a nova versão. O dia 05 de abril é prazo para que as novas regras sobre a distribuição de sacolinhas, na capitalde São Paulo, entrem em vigor. No entanto, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomecio-SP) solicitou à Prefeitura mais 120 dias para que as lojas e mercados possam se adaptar.  A proibição das sacolinhas plásticas comuns foi regulamentada em 7 de janeiro, quando foram definidos os critérios para aplicar a Lei 15.374, de 2011. Pelas novas determinações, sacolinhas derivadas de petróleo estão banidas. Só podem ser oferecidos modelos sustentáveis padronizados: nas cores verde e cinza, mais resistentes e que empreguem no mínimo 51% de material renovável na composição. A Federação do Comércio diz que os comerciantes ainda não conseguiram se adequar. “A matéria prima da sacolinha é diferente da que se acostumava usar. Alguns estabelecimentos estão com dificuldade de obter a sacola de acordo com a matéria prima que precisa ser utilizada”, explica a Assessoria do Conselho de Sustentabilidade da Fecomercio-SP. A entidade não é a única a  pedir um novo prazo. A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) também quer se reunir com a Prefeitura para pedir mais tempo até o início da fiscalização. A Prefeitura informou que o prazo está mantido e que "garantiu ainda tempo para que o comércio não perdesse o estoque de embalagens". Salientou que agentes orientaram os comerciantes sobre as mudanças. A possibilidade de uma nova prorrogação não foi comentada pelo órgão municipal. A Associação Paulista de Supermercados (APAS) informou que "tem orientado seus associados a cumprirem com a determinação da Prefeitura". A ideia é que sacolas verdes sejam reutilizadas pelo consumidor para separar o lixo reciclável, e as sacolas cinzas para o lixo orgânico ou indefinível. A determinação busca pôr fim a uma polêmica que começou em 2007. Em 4 de fevereiro, a Prefeitura definiu o dia 5 abril como data de início da fiscalização. O comércio teve 60 dias para se adaptar aos novos modelos, mas a ACSP afirma que os empresários estão inseguros. A Associação explica que a preocupação é que os comerciantes invistam nas novas sacolinhas e, posteriormente, a regra deixe de ser obrigatória. A concepção de uma sacola padronizada foi a solução encontrada pela Prefeitura para encerrar a polêmica das sacolinhas. Uma lei municipal de 2011 previa o fim da distribuição gratuita das sacolinhas. Entretanto, a norma também determinava que os "estabelecimentos comerciais devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis". A lei 15.374/11, que trata da proibição da distribuição de sacolas plásticas a consumidores no comércio de São Paulo, não tinha sido regulamentada pela Prefeitura. Sem regras complementares emitidas pelo administrativo municipal, não havia como orientar a fiscalização. Na prática, a lei não tinha como ser aplicada. Apesar disso, a distribuição de sacolas chegou a ser impedida durante dois meses em 2012, mas graças a um acordo entre associações e Ministério Público e não propriamente pela aplicação plena da lei. Paralelamente ao acordo, advogados das associações buscavam derrubar a aplicação, e o principal argumento é que a lei seria inconstitucional. Entretanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou em novembro de 2014 um acórdão que declara a constitucionalidade da lei. A batalha jurídica da indústria de material plástico para manter as sacolinhas nos supermercados começou em 2007, quando o município de Santos aprovou uma lei banindo esse tipo de embalagem. Depois disso, mais de 40 cidades paulistas tiveram leis semelhantes publicadas e declaradas inconstitucionais pelo mesmo TJ-SP. A exceção no TJ-SP foi o caso de São Paulo. Os comércios podem cobrar pelas “sacolinhas”, mas terão que avisar aos clientes. Agora o que resta é aguardar o desfecho das negociações. TOMADO DE ENVIO DE PROFESSOR RESIDUOS DE BR

No hay comentarios: