Programa de resíduos
sólidos: votação em Fortaleza deve começar em abril
Com a aprovação do projeto, legislação possibilitará maior
responsabilização por parte dos grandes produtores de resíduos sólidos A
Prefeitura da capital Cearense, como alternativa para enfrentar os problemas
relacionados ao lixo apresentou, em março, o Programa de Ações para Gestão de
Resíduos Sólidos aos vereadores na Câmara Municipal. Ao todo, o projeto conta
com 13 eixos de atuação que visam em curto, médio e longo prazo, a melhoria das
condições de limpeza urbana da cidade, envolvendo várias ações, órgãos e a
própria população como fiscalizadora.
Fortaleza, capital do Ceará Um dos 13 pontos do projeto deve
passar por votação na Câmara Municipal de Fortaleza ainda no mês de abril. A
chamada “revisão da legislação do grande gerador” de lixo já está disponível
para apreciação do Legislativo, apresentada pela Prefeitura, que pediu regime
de urgência. Para o desenvolvimento dessas atividades, a atual legislação
relativa a grandes geradores de resíduos deve ser mudada, assim como a
implementação de um sistema eletrônico de controle, o ciclo de monitoramento, a
implantação de novas lixeiras, os ecopontos da cidade, que devem realizar a
troca do material reciclável por crédito no Bilhete Único (a parte que trata
dos postos instalados em prédios privados), a área de recebimento de
reciclagem, apreensão de contêineres irregulares, requalificação de áreas degradadas,
desenvolvimento dos projetos “Fiscal Cidadão”, “Recicla Fortaleza” (coleta
seletiva), “Alô Cidade Limpa”, “Reciclando Atitudes”, e o projeto Calçadas da
Cidade, que deve dar acessibilidade às casas e aos equipamentos privados
situados nas esquinas. O prazo para votação é de até 24 meses. A Prefeitura de
Fortaleza destaca a importância da implantação do programa em prol de uma
cidade mais limpa e saudável. “Nosso papel é iniciar essas mudanças, é
modificar as leis, é melhorar a fiscalização, melhorar a infraestrutura, mais
por outro lado, junto com a cidade, criarmos uma nova cultura de respeito e de cuidado com o
lixo que produzimos. Só isso que vai tornar Fortaleza uma cidade mais limpa,
uma cidade que respeita mais o meio ambiente, que a população adoece
menos, uma cidade que alaga e inunda
menos", declarou.
De acordo com a Coordenação Especial de Limpeza da
Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, o projeto prevê adequação e
fortalecimento da legislação existente sobre os grandes geradores e
transportadores de resíduos sólidos. Além disso, trata do processo de
credenciamento para transporte desse resíduo. A proposta é que a nova lei para
o grande gerador de lixo entre em vigor até maio deste ano. O gerenciamento dos
resíduos sólidos consiste no conjunto de ações, diretas ou indiretas, que
envolve as etapas de coleta, transporte, tratamento e destinação final
ambientalmente correta dos resíduos sólidos e dos rejeitos, que devem estar em
consonância com o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). O
PGRS é parte integrante do processo de
licenciamento ambiental da instituição e deve estar em consonância com o plano
de gestão integrada de resíduos do município. TOMADO DE ENVIO DE PROFESSOR DE
RESIDUOS SOLIDOS DO BR
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