Juiz ameaça prender e multar Lúcio Flávio Pinto
O juiz da 4ª Vara Federal do Pará, Antonio Carlos Campelo, intimou o jornalista
Lúcio Flávio Pinto, que há mais de 20 anos edita em Belém o â??Jornal Pessoalâ??,
a não publicar, sob pena de â??prisão em flagrante, processo criminal e
multa de R$ 200 milâ??, qualquer notícia sobre o envolvimento de quatro pessoas,
entre as quais os empresários Rômulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana proprietários do jornal â??O Liberalâ??, TV Liberal, afiliada da Rede Globo e várias emissoras de rádio - em fraudes contra a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
O processo em que a dupla é acusada de crimes contra o sistema financiero nacional no valor de R$ 3,3 milhões, não corrigidos, corre sob segredo de justiça desde a semana passada, embora esteja em tramitação desde 2008.
Na edição da primeira quinzena de fevereiro do â??Jornal Pessoalâ??, Lúcio Flávio
relatou detalhes da audiência realizada dia 1º passado.
Por que os escândalos da Sudam são de interesse público?
Para quem não sabe ou não lembra, a Sudam (Superintendência de Desenvolvimento
da Amazônia), criada em 1966, e as fraudes a ela relacionadas são um retrato lamentável, uma herança triste e silenciosa do modelo de desenvolvimento pensado para a Amazônia desde o regime militar. Um modelo pautado pela destruição da floresta, a violência contra as pessoas e grupos locais, o clientelismo político e o despreparo técnico de algumas das nossas principais instituições - e que, em alguns casos, perpetuam-se até hoje, sob nova "roupagem" apenas. No caso da Sudam, o economista Francisco de Assis Costa apresenta análises consistentes a respeito dos padrões de financiamento público às atividades agrárias na região, demonstrando o significativo apoio institucional direcionado
às práticas mais predatórias, considerados aspectos como concentração e produtividade da terra, geração de renda e ocupação, além dos impactos sobre os ecosistemas medidos pelo balanço de carbono. Na prática, isso significa que grandes produtores, especialmente os relacionados a atividades como a pecuária de corte, foram beneficiados durante longos períodos por políticas públicas (financiamento, assistência técnica, entre outras). Apesar dessa predominância no que tange à atenção governamental,essas atividades não superam a importância da pequena produção agroflorestal
(não-madeireira, inclusive) quando comparado o conjunto de indicadores econômicos, sociais e ambientais. Repercutir escândalos e garantir o acesso das pessoas a essas informações representa portanto uma forma de tornar pública a associação histórica entre as elites políticas e econômicas locais e o modelo de desenvolvimento econômico social e ambientalmente insustentável com o qual nos deparamos hoje. Censura não São recorrentes os embates do jornalista e seus opositores por meio de processos judiciais que lhe consomem energia, tempo, recursos financeiros, entre outros danos pessoais.
Em meados de 2007, outra decisão judicial condenou o jornalista, que éeditor do Jornal Pessoal, a pagar R$ 30 mil aos irmãos Romulo e Ronaldo Maiorana, proprietários de uma das empresas de comunicação mais influentes da região Norte, envolvidos também com o processo relacionado à Sudam. O juiz Raimundo das Chagas Filho, titular da 4° Vara Cível de Belém na época, considerou delito de calúnia a menção do envolvimento do patriarca Romulo Maiorana, falecido em 1986, com atividades de contrabando nos anos1950, fato devidamente comprovado em juízo por documentos que incluem a ficha do empresário no Serviço Nacional de Informações (SNI), que orientava as
ações do governo na época do regime militar.
No entendimento do juiz, a sentença se amparava no â??bom lucroâ?? de um jornal que não aceita publicidade em sua tiragem quinzenal de dois mil exemplares.
Quem é Lúcio Flávio Pinto e o que é o Jornal Pessoal Lúcio Flávio Pinto edita sozinho o Jornal Pessoal, quinzenário lançado em setembro de 1987, em Belém. A publicação é a mais duradoura da imprensa alternativa brasileira, com a singularidade de ser feita por uma única pessoa, sustentar-se exclusivamente da venda avulsa com um formato quase artesanal. Ainda assim, recebeu prêmios internacionais por sua qualidade e é considerada uma fonte de referência sobre temas amazônicos.
Os embates estabelecidos pelo jornalista com os seus opositores converteram-se em perseguição por meio de processos judiciais. De 1992 até 2009, ele foi processado mais de 30 vezes no fórum de Belém e condenado ao menos cinco, sem, no entanto, perder a condição de réu primário porque as sentenças não foram executadas. Desses 33 processos, 19 eram de autoria de três irmãos, filhos de Romulo Maiorana, fundador do grupo Liberal.
Lúcio Flávio Pinto também sofreu agressões físicas em janeiro de 2005 por Ronaldo Maiorana. O ataque, que contou com a cobertura de dois policiais militares que trabalhavam à época como seguranças do agressor, foi justificado pelo agressor reação a um artigo publicado no Jornal Pessoal, por ele considerado ofensivo.
Repercussão:
Yahoo!
http://bit.ly/gqxd1v
e Comunique-se http://bit.ly/gUD8HO
Matéria do Diário do Pará também abordou o caso:
http://migre.me/3Wf4N.
O juiz da 4ª Vara Federal do Pará, Antonio Carlos Campelo, intimou o jornalista
Lúcio Flávio Pinto, que há mais de 20 anos edita em Belém o â??Jornal Pessoalâ??,
a não publicar, sob pena de â??prisão em flagrante, processo criminal e
multa de R$ 200 milâ??, qualquer notícia sobre o envolvimento de quatro pessoas,
entre as quais os empresários Rômulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana proprietários do jornal â??O Liberalâ??, TV Liberal, afiliada da Rede Globo e várias emissoras de rádio - em fraudes contra a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
O processo em que a dupla é acusada de crimes contra o sistema financiero nacional no valor de R$ 3,3 milhões, não corrigidos, corre sob segredo de justiça desde a semana passada, embora esteja em tramitação desde 2008.
Na edição da primeira quinzena de fevereiro do â??Jornal Pessoalâ??, Lúcio Flávio
relatou detalhes da audiência realizada dia 1º passado.
Por que os escândalos da Sudam são de interesse público?
Para quem não sabe ou não lembra, a Sudam (Superintendência de Desenvolvimento
da Amazônia), criada em 1966, e as fraudes a ela relacionadas são um retrato lamentável, uma herança triste e silenciosa do modelo de desenvolvimento pensado para a Amazônia desde o regime militar. Um modelo pautado pela destruição da floresta, a violência contra as pessoas e grupos locais, o clientelismo político e o despreparo técnico de algumas das nossas principais instituições - e que, em alguns casos, perpetuam-se até hoje, sob nova "roupagem" apenas. No caso da Sudam, o economista Francisco de Assis Costa apresenta análises consistentes a respeito dos padrões de financiamento público às atividades agrárias na região, demonstrando o significativo apoio institucional direcionado
às práticas mais predatórias, considerados aspectos como concentração e produtividade da terra, geração de renda e ocupação, além dos impactos sobre os ecosistemas medidos pelo balanço de carbono. Na prática, isso significa que grandes produtores, especialmente os relacionados a atividades como a pecuária de corte, foram beneficiados durante longos períodos por políticas públicas (financiamento, assistência técnica, entre outras). Apesar dessa predominância no que tange à atenção governamental,essas atividades não superam a importância da pequena produção agroflorestal
(não-madeireira, inclusive) quando comparado o conjunto de indicadores econômicos, sociais e ambientais. Repercutir escândalos e garantir o acesso das pessoas a essas informações representa portanto uma forma de tornar pública a associação histórica entre as elites políticas e econômicas locais e o modelo de desenvolvimento econômico social e ambientalmente insustentável com o qual nos deparamos hoje. Censura não São recorrentes os embates do jornalista e seus opositores por meio de processos judiciais que lhe consomem energia, tempo, recursos financeiros, entre outros danos pessoais.
Em meados de 2007, outra decisão judicial condenou o jornalista, que éeditor do Jornal Pessoal, a pagar R$ 30 mil aos irmãos Romulo e Ronaldo Maiorana, proprietários de uma das empresas de comunicação mais influentes da região Norte, envolvidos também com o processo relacionado à Sudam. O juiz Raimundo das Chagas Filho, titular da 4° Vara Cível de Belém na época, considerou delito de calúnia a menção do envolvimento do patriarca Romulo Maiorana, falecido em 1986, com atividades de contrabando nos anos1950, fato devidamente comprovado em juízo por documentos que incluem a ficha do empresário no Serviço Nacional de Informações (SNI), que orientava as
ações do governo na época do regime militar.
No entendimento do juiz, a sentença se amparava no â??bom lucroâ?? de um jornal que não aceita publicidade em sua tiragem quinzenal de dois mil exemplares.
Quem é Lúcio Flávio Pinto e o que é o Jornal Pessoal Lúcio Flávio Pinto edita sozinho o Jornal Pessoal, quinzenário lançado em setembro de 1987, em Belém. A publicação é a mais duradoura da imprensa alternativa brasileira, com a singularidade de ser feita por uma única pessoa, sustentar-se exclusivamente da venda avulsa com um formato quase artesanal. Ainda assim, recebeu prêmios internacionais por sua qualidade e é considerada uma fonte de referência sobre temas amazônicos.
Os embates estabelecidos pelo jornalista com os seus opositores converteram-se em perseguição por meio de processos judiciais. De 1992 até 2009, ele foi processado mais de 30 vezes no fórum de Belém e condenado ao menos cinco, sem, no entanto, perder a condição de réu primário porque as sentenças não foram executadas. Desses 33 processos, 19 eram de autoria de três irmãos, filhos de Romulo Maiorana, fundador do grupo Liberal.
Lúcio Flávio Pinto também sofreu agressões físicas em janeiro de 2005 por Ronaldo Maiorana. O ataque, que contou com a cobertura de dois policiais militares que trabalhavam à época como seguranças do agressor, foi justificado pelo agressor reação a um artigo publicado no Jornal Pessoal, por ele considerado ofensivo.
Repercussão:
Yahoo!
http://bit.ly/gqxd1v
e Comunique-se http://bit.ly/gUD8HO
Matéria do Diário do Pará também abordou o caso:
http://migre.me/3Wf4N.
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