1000 DIAS DE EMERGÊNCIA NO LIXO DE PORTO ALEGRE - GOVERNO DO
PREFEITO JOSÉ FORTUNATI MANTÉM PORTO ALEGRE SOB A ‘GESTÃO DA EMERGÊNCIA’ NA
COLETA DE LIXO DOMICILIAR - Nesta terça-feira, 09 de setembro de 2014, o
governo do prefeito José Fortunati (PDT) e de seu vice-prefeito Sebastião Melo
(PMDB) completa 1.000 dias de emergência no lixo de Porto Alegre.
Desde 14 de dezembro de 2011 que a “gestão do lixo” de Porto
Alegre é emergencial, sem que tenha o governo do prefeito José Fortunati
realizado e concluído uma licitação pública para a coleta de lixo domiciliar, e
decorrente deste certame firmado um contrato regular com a empresa vencedora,
assim como determina a Lei Federal no. 8.666/93, popularmente conhecida como
“Lei das Licitações”.
O órgão municipal responsável pela limpeza pública de Porto
Alegre, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU que é comandado por
André de Oliveira Carus, ex-candidato a vereador pelo PMDB na capital, mantém
ainda outros contratos emergenciais na autarquia da cidade que tanto amamos.
Com a absoluta certeza o prefeito José Fortunati perdeu
muito tempo procurando instalar uma “gestão do lixo” para o seu governo em
Porto Alegre, já que hoje 1.472.482 moradores, distribuídos em oitenta e um
bairros do município, ainda recebem a coleta de lixo domiciliar de forma
emergencial.
Enquanto o prefeito José Fortunati ficou discutindo a
“gestão do lixo”, aquela que tanto desejava implantar em Porto Alegre, o tempo
passou. E o preço do serviço da coleta de lixo domiciliar, sob a emergência,
aumentou a cada seis meses.
Transcorreram 1.000 dias, série interrupta e eterna de tempo
em que ocorreram sucessivas contratações sem licitações públicas dos serviços
de coleta de resíduos domiciliares, coleta seletiva, capina, coleta de resíduo
público e serviço de remoção, transporte e descarga com equipamento do tipo
roll-on/roll-off.
Não há cidade do Brasil que tenha permanecido 1.000 dias em
emergência no lixo, com sucessivos contratos firmados com empresas privadas,
sem que essas tenham se submetidas a uma concorrência pública como determina a
Lei das Licitações, com prazo de até 60 meses.
Em 1.000 dias, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana –
DMLU da Prefeitura de Porto Alegre assinou seis contratos emergenciais, sem
licitações públicas, com duas empresas privadas para operar a coleta de lixo
domiciliar.
No período entre dezembro de 2011 e novembro de 2013, o
Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU firmou quatro contratos
emergenciais, sucessivos, com a empresa privada Revita Engenharia S/A, do grupo
Solví, tendo por objeto a operação da coleta de lixo domiciliar em Porto
Alegre.
O grupo Solví é contumaz financiador de campanhas eleitorais
de prefeitos no Brasil.
Em Porto Alegre, o grupo Solví por meio de sua empresa Vega
Engenharia Ambiental S/A financiou a campanha eleitoral do então candidato José
Fogaça (hoje no PMDB), quando esse concorreu a prefeito da capital gaúcha. A
doação foi informada na prestação de contas do candidato em 2004, conforme
consta no Tribunal Superior Eleitoral.
Vega, Revita, CRVR, RG Ambiental, SL Ambiental e Farroupilha
Ambiental pertencem ao grupo Solví e operam no Rio Grande do Sul.
Recentemente, em 16 de agosto de 2014, a “Revista Veja”
publicou texto que tem por título “Planilha da contadora de Youssef registra R$
8 mi em dinheiro sujo”, onde aparece na lista, em primeiro lugar, a Revita
Engenharia S/A.
O texto da “Revista Veja” pode ser lido na sua íntegra aqui.
Depois de quatro contratos emergenciais, sucessivos, a
empresa privada Revita Engenharia S/A deixou de operar a coleta de lixo domiciliar
de Porto Alegre.
Em dezembro de 2013 assumiu em seu lugar a empreiteira W.K.
Borges Cia Ltda, que por sua vez também presta serviços a empresa do grupo
Solvi em algumas cidades do Rio Grande do Sul.
A W.K.Borges está hoje no seu segundo contrato sem licitação
pública, dito pelo DMLU de forma emergencial para a operação da coleta de lixo
domiciliar na capital gaúcha.
Somente em 2014, o DMLU já pagou a W.K. Borges o montante de
R$ 18.575.786,39 (dezoito milhões e quinhentos e setenta e cinco mil e setecentos
e oitenta e seis reais e trinta e nove centavos) para coletar o lixo domiciliar
de Porto Alegre. O serviço de coleta de lixo domiciliar na capital gaúcha é de
baixa qualidade.
O Blog Máfia do Lixo vem avisando há muito tempo as
autoridades que fiscalizam esse serviço público e seus contratos, de que na
emergência, além de baixa qualidade, o preço a cada seis meses sempre é elevado
acima dos índices inflacionários divulgados no Brasil.
E que na emergência, a manutenção dos veículos é sempre
deficiente, coloca em risco a operação do serviço de coleta de lixo domiciliar
e a população.
E na emergência os acidentes com caminhões de lixo são
frequentes.
Recentemente, em 1º. de setembro de 2014, veio mais uma
tragédia anunciada.
Um caminhão de lixo da empresa W. K. Borges “á serviço do
DMLU”, sem freios, deixou um morto, três feridos, e demoliu sete veículos tendo
dois deles incendiados na zona sul de Porto Alegre. O motorista de um dos
veículos incendiados morreu carbonizado.
E esse não foi o único acidente com caminhão de lixo “à
serviço do DMLU”, que tenha por resultado uma vítima fatal. Basta lembrar outro
acidente em junho desse mesmo ano. Caminhão de lixo da W.K. Borges operando na
emergência da coleta domiciliar, “à serviço do DMLU, sem freitos, bate em 7
veículos, fere 3 pessoas e mata 1 motorista O mais inacreditável e surpreendente do recorde alcançado
pelo governo Fortunati-Melo é que o vice-prefeito Sebastião Melo (PMDB), quando
vereador em Porto Alegre, condenava o Partido dos Trabalhadores (PT) por manter
contratos emergenciais na área do lixo no Departamento Municipal de Limpeza
Urbana – DMLU.
Basta perguntar ao ex-diretor geral do DMLU, o professor
petista Darci Barnech Campani, cuja gestão a frente da autarquia foi denunciada
pelo ex-vereador Sebastião Melo (PMDB), o qual encaminhou representação ao
Ministério Público de Contas (MPC) gaúcho apontando as contratações de empresas
privadas na coleta de lixo, sem que essas tivessem participado de licitação
pública como manda a Lei Federal no. 8.666/93, com prazos de até 60 meses.
Ontem era contra, hoje terça-feira (09/09/2014) a cidade de
Porto Alegre completa 1.000 dias na emergência do lixo.
Porto Alegre continua a mesma, Porto Alegre continua suja! E
sob a emergência do lixo via contratos sem licitações públicas, onde só
interessa a iniciativa privada. Tomado de
envio de mafia do lixo de br
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