VERNO FORTUNATI AUMENTA EM 31,39% O PREÇO DA COLETA DE LIXO
DOMICILIAR DE PORTO ALEGRE EM 24 MESES
A Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito pedetista
José Fortunati, via o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU vai
firmar um quinto (5º.) CONTRATO sem licitação pública com a empresa privada
REVITA Engenharia S/A, pertencente a holding SOLVÍ Participações S/A, grupo que
tem por presidente Carlos Leal Villa.
O Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU vai fazer
uma consulta de preços na data de 14/11/2013, quinta-feira dessa semana, para
promover o quinto (5o.) CONTRATO sem licitação pública, dito por emergência,
com a empresa privada REVITA Engenharia S/A tendo por objeto a operação da
coleta de lixo domiciliar.
Diz o documento do Departamento Municipal de Limpeza Urbana
– DMLU, datado em 08 de novembro de 2013, e que chegou somente nessa
segunda-feira (11) em plena época da internet, “que estamos iniciando processo
de Contratação Emergencial de empresa para serviço de coleta domiciliar de
resíduos sólidos no município de Porto Alegre, conforme Solicitação de
Proposta, Planilha de Custos e Projeto Básico anexados. Caso haja interesse na
participação, informamos que os envelopes serão recebidos no dia 14 de novembro
de 2013, às 15h, no Auditório do DMLU, sito à Av. Azenha, n.º 631/sala 25,
Porto Alegre.”
Nas condições exigidas pelo DMLU, não há empresa no Brasil
que se disponha a assumir um contrato emergencial por 6 meses, colocando mais
de meia centena de caminhões coletores, motoristas e garis, equipamentos,
manutenção e outros itens em apenas dois (2) dias definidos pela autarquia para
a operação da coleta de resíduos sólidos domiciliares da capital gaúcha, a não
ser a REVITA.
Entre os arquivos anexos as correspondências eletrônicas
enviadas as empresas de lixo, consta a PLANILHA DE CUSTOS do serviço de coleta
de resíduos domiciliares confeccionada pelo DMLU.
Na PLANILHA DE CUSTOS do DMLU de Porto Alegre está cravado o
valor de R$ 93,11 (noventa e três reais e onze centavos) por tonelada de lixo
coletada pela empresa privada a ser contratada (REVITA).
O DMLU de Porto Alegre afirma que o CUSTO da tonelada de
lixo coletada corresponde hoje ao valor de R$ 93,11 (noventa e três reais e
onze centavos), mas “aceita” pagar o total (máximo) de R$ 96,20 pela mesma
tonelada de lixo coletada nas ruas e avenidas da capital. Inacreditável!!!
Ora, se o custo calculado e cravado pelos técnicos do DMLU é
de R$ 93,11 por tonelada de lixo coletada, porque a autarquia quer proporcionar
um aumento máximo de R$ 96,20 sem fundamento na PLANILHA DE CUSTOS?
O que o DMLU não diz também, é que hoje o governo Fortunati
paga hoje o valor de R$ 94,82 pela mesma tonelada de lixo coletada pela empresa
REVITA Engenharia S/A.
O preço pago hoje (R$ 94,82) a REVITA menos o custo
calculado pelo DMLU (de R$ 93,11) corresponde a uma diferença de R$ 1,71 por
tonelada de lixo coletada em relação ao valor do mesmo serviço de coleta de
resíduos domiciliares.
Considerando a média da tonelada de lixo coletada pela
REVITA em Porto Alegre (informada no edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2013
que pretendem abrir dia 18/11/2013) correspondente a 27.853,529 toneladas, se
multiplicarmos essa massa de resíduos por R$ 1,71 (diferença entre o valor pago
hoje a REVITA menos o custo identificado na PLANILHA DE CUSTOS do DMLU)
chegamos ao total mensal de R$ 47.629,53 a maior.
O atual contrato firmado sem licitação pública tem prazo de
seis (6) meses. Se multiplicarmos 6 por R$ 47.629,53 vamos encontrar o montante
de R$ 285.777,21 (duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e setenta e sete
reais e vinte e um centavos) supostamente pagos a maior no período do 4o.
CONTRATO firmado entre o DMLU e a REVITA.
Esses dados devem ser analisados pelo Ministério Público de
Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Como não há uma empresa no Brasil que assuma os serviços
emergenciais, em 48 horas, a partir da assinatura do contrato sem licitação
pública promovido pelo DMLU de Porto Alegre, a REVITA Engenharia S/A vai se
utilizar da “oferta” dessa autarquia municipal e propor o valor máximo de R$
96,20 por tonelada de lixo coletada na capital gaúcha, já que hoje recebe R$
94,82 pela mesma tonelada de lixo coletada.
Confirmada a proposta na data de 14 de novembro desse ano, o
governo do prefeito pedetista José Fortunati vai aumentar em 31,39% o PREÇO DO
SERVIÇO DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR EM PORTO ALEGRE. Esse aumento de 31,39%
ocorre no prazo de 24 meses de governo do prefeito Fortunati.
Já o ÍNDICE DE INFLAÇÃO calculado pela variação do IPCA no
período de novembro/2011 a outubro/2013 foi de 11,61%.
O tema merece uma profunda análise do Ministério Público de
Contas que atua junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul TOMADO DE
ENVIO DE MAFIA DO LIXO DE BR
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