Comissão de
Direitos Humanos da ONU aprova resolução antiespionagem
JOANA CUNHA DE
NOVA YORK
A Terceira Comissão da Assembleia-Geral da ONU, que trata de
direitos humanos, aprovou por unanimidade uma resolução para proteger o direito
à privacidade contra vigilância ilegal na era digital.
O documento, que foi a primeira resposta internacional de
peso às denúncias da espionagem praticada pelo serviço de inteligência
americano, ainda precisa passar por aprovação da Assembleia-Geral até o final
de dezembro.
Os governos de Brasil e Alemanha articularam a elaboração do
documento depois que a presidente Dilma Rousseff e a chanceler alemã Angela
Merkel apareceram como alvos da espionagem americana.
A nova resolução busca estender os direitos de privacidade
pessoal para todas as pessoas depois de relatos de espionagem maciça feita pela
Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA.
O texto expressa profunda preocupação com o impacto negativo
que tal vigilância, especialmente quando realizada em larga escala, pode ter
sobre o exercício e gozo dos direitos humanos.
As Resoluções da Assembleia-Geral não obrigam os países a
adotá-las, mas refletem a opinião mundial e têm peso político.
DIREITOS HUMANOS
O embaixador do Brasil na ONU, Antonio Patriota, disse que a
resolução estabelece pela primeira vez que os direitos humanos precisam ser
protegidos online e offline.
Defensores dos direitos humanos, ativistas da sociedade
civil e cidadãos comuns de todo o mundo estão usando a Internet e os recursos
online de novas e inovadoras formas, para proteger a dignidade humana, para
lutar contra a repressão, para responsabilizar os governos", disse a
delegada dos EUA, Elizabeth Cousens.
"É imperativo que eles possam usar essas ferramentas
livremente, sem censura e sem medo de represálias, para continuar seu trabalho
vital de proteger e promover os direitos humanos no mundo inteiro",
completou.
"Pela primeira vez, no âmbito das Nações Unidas, esta
resolução afirma de forma inequívoca que os mesmos direitos que as pessoas têm
offline também devem ser protegidos online", disse o embaixador alemão na
ONU, Peter Wittig, à comissão.
"O direito humano à privacidade é fundamental para
qualquer sociedade democrática", disse Patriota.
O projeto de resolução foi apresentado por Brasil e Alemanha
no início do mês e foi alterado na semana passada para atenuar as críticas a
espionagem americana e assim garantir a aprovação.
Em vez de propor que a Assembleia-Geral declare estar
"profundamente preocupada com as violações dos direitos humanos"
decorrentes "de qualquer vigilância de comunicação", o projeto dirá
que as nações signatárias estão "profundamente preocupadas com o impacto
negativo que a vigilância (...) pode ter no exercício e desfrute dos direitos
humanos".
Os Estados Unidos, Inglaterra, Austrália, Canadá e Nova
Zelândia --que formam uma aliança de espionagem conhecida como Five Eyes-- apoiaram
o projeto de resolução depois o texto foi aliviado para apaziguá-los.
A Terceira Comissão da Assembleia-Geral é formada por 193
países.
ESPIONAGEM
As relações entre os Estados Unidos e seus aliados foi
afetada pelas denúncias de espionagem reveladas pelo ex-consultor da NSA,
Edward Snowden.
Dilma Rousseff cancelou uma visita de Estado a Washington
depois que os documentos sigilosos mostraram que a NSA espionou a Petrobras e
recolheu dados de e-mails e telefonemas no Brasil.
Merkel e outros líderes europeus expressaram raiva depois de
relatos de que a NSA teria monitorado o celular de Merkel e rastreado milhões
de registros telefônicos franceses
Tomado de la follhia de san pablo br
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