COMPENSACIONES AMBIENTALES

 MEIO AMBIENTE MP estuda recurso sobre compensações ambientais

Parques recebem novas árvores após o temporal do dia 29 de janeiro

MARCELO G. RIBEIRO/JC

Suzy Scarton

As compensações ambientais na Capital já foram alvo de inquérito civil, instaurado pelo Ministério Público (MP) do Estado do Rio Grande do Sul em 2012. O órgão constatou que os valores destinados pelos empreendimentos para as compensações ambientais, administrados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), estavam sendo utilizados para compra de equipamentos e contratação de mão de obra terceirizada. Na época, a destinação que a Smam fazia tinha respaldo legal através do Decreto Municipal nº 17.232, de 2011. O MP pediu a anulação parcial do decreto, e, mais tarde, ele foi revogado pela prefeitura com a publicação da Lei Complementar nº 757, que entrou em vigor em janeiro de 2015.

Uma vez que o Decreto nº 17.232, alvo da ação, deixou de valer, a juíza responsável acabou anulando o processo. No entanto, a Promotoria do Meio Ambiente não concorda com a posição e estuda a possibilidade de entrar com um recurso para que a ação seja retomada. Como o processo está em andamento, o MP preferiu não dar mais detalhes sobre o assunto.

Além disso, em 2014, o então secretário do Meio Ambiente Claudio Dilda foi convidado a dar explicações a respeito de uma inspeção feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que analisou o período de 2007 a 2012, citando a falta de controle sobre os Termos de Compensação Vegetal (TCVs) firmados com as empresas, a não aplicação de multas por descumprimento dessas compensações, além de uma inadimplência de cerca de R$ 4 milhões relativa às compensações que não foram realizadas e de outros R$ 2,4 milhões que não foi possível confirmar se foram ou não realizadas, por conta da ausência de documentos.

A Lei Complementar nº 757 estabeleceu regras para a supressão, o transplante e a poda de espécimes vegetais em Porto Alegre. Pela lei, essas ações só podem ser efetuadas mediante autorização da Smam. Além disso, ficou decretado que a supressão de vegetais deverá ser ambientalmente compensada por meio de plantio de espécies vegetais nativas no local onde se deu a supressão. A lei prevê que, para que haja intervenção no vegetal, seja assinado um TCV, emitido pela Smam.

"Nenhuma licença de empreendimento é liberada sem que seja cumprida a compensação. A empresa é obrigada a fazer depósitos no Fundo Municipal do Meio Ambiente", esclarece Léo Bulling, titular da Smam. Quando a compensação por meio de plantio não for possível, deverá haver a compensação do total ou da fração faltante por meio da obtenção de Certificado de Compensação por Transferência de Serviços Ambientais, com o valor equivalente às mudas que deveriam ser plantadas. Ou seja, caso 10 árvores sejam derrubadas em um terreno, seja individual ou empresarial, o responsável precisa repor esses vegetais. Caso o terreno não comporte esse total, a lei permite que valor equivalente seja repassado à Smam.

De acordo com Bulling, a compensação em dinheiro permite que a pasta invista na preservação de áreas do município, adquirindo e ampliando reservas. "Assim, todo um espaço fica protegido. Nossa intenção é ampliar a Reserva do Lami, do Parque Natural Morro do Osso, no bairro Ipanema, e do Refúgio de Vida Silvestre São Pedro." O secretário afirma que eventuais problemas com a compensação ambiental já foram devidamente corrigidos pela pasta.

 Parque da Harmonia ganha 25 mudas em ação de replantio

Exatos cinco meses depois do temporal de 29 de janeiro, que causou a queda de mais de 3 mil árvores e vegetais em Porto Alegre, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente deu início a uma ação de replantio de 25 mudas no parque Maurício Sirotsky Sobrinho, o Harmonia, um dos mais afetados pela tempestade. Na semana passada, a Smam já havia replantado algumas nas avenidas José Bonifácio e Bento Gonçalves e na rua Santana. Em seguida, a ação seguirá para os parques da Redenção e Marinha do Brasil, dois dos quais também sofreram com a queda de árvores.

No Harmonia, o replantio se concentrou na área das churrasqueiras, e foram plantadas espécies como ingá, aguaí, cateretê, capororoca, sobragi e pau-gambá, todas nativas à mata ripária, características do local. Não existe um número de mudas específico a ser plantado em cada região de Porto Alegre, variando de acordo com necessidade ou demanda dos moradores. Na Praça Estado de Israel, no bairro Menino Deus, por exemplo, foram plantadas 17, uma vez que os moradores do entorno acharam que a área ficou muito aberta sem as árvores que caíram. Segundo a pasta, as mudas, que possuem entre 1,60 a 1,80 metros, levarão de quatro a cinco anos para crescer a ponto de produzir sombra.

O secretário municipal do Meio Ambiente, Léo Buling, explica que, para o Harmonia, existe o projeto de realizar um plantio no entorno, onde há falhas na vegetação. "O parque precisa ser bem arborizado, em virtude da frequência dos eventos realizados aqui, e tem espaço para mais plantio", considera. Além do orçamento total da pasta, o plantio também pode ser feito com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Tomado de journal do comercio de rgs br