*Elton Alisson e Samuel Antenor* | *Agência FAPESP* – O
Ministério do Meio
Ambiente colocará em consulta pública este mês o Plano
Nacional de
Adaptação às Mudanças Climáticas. O anúncio foi feito pela
ministra do Meio
Ambiente, Izabella Teixeira, em visita à FAPESP, na
segunda-feira (31/08).
A adaptação às mudanças climáticas está na pauta da proposta
que o Brasil
levará à 21ª Conferência das Partes da Convenção das Nações
Unidas sobre
Mudanças Climáticas (COP 21), que ocorrerá em dezembro, em
Paris, sem, no
entanto, ganhar o mesmo destaque que o Brasil dará ao tema
da mitigação.
Na ocasião, a ministra reuniu-se com dirigentes da FAPESP e
coordenadores
dos programas de pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais
(PFPMCG), em
Caracterização, Conservação, Restauração e Uso Sustentável
da
Biodiversidade (BIOTA) e em Bioenergia (BIOEN), apoiados
pela Fundação,
para debater alguns pontos da agenda da COP 21.
O foco do encontro mundial, na França, será costurar um novo
acordo entre
os países para diminuir a emissão de gases de efeito estufa
(GEE),
reduzindo o aquecimento global e limitando o aumento da
temperatura mundial
em 2 ºC até 2100. Acompanhada por Carlos Klink, secretário
de Mudanças Climáticas e Qualidade
Ambiental do ministério, a ministra foi recebida por Celso
Lafer,
presidente da FAPESP; Eduardo Moacyr Krieger,
vice-presidente; e Carlos
Henrique de Brito Cruz, diretor científico da Fundação. Também
participaram da reunião José Goldemberg, conselheiro da FAPESP
designado presidente da Fundação a partir de 8 de setembro;
Carlos Eduardo
Lins da Silva, consultor em Comunicação da FAPESP; e Fábio
Feldman,
ambientalista e consultor. Durante o encontro, membros das
coordenações dos programas PFPMCG (Reynaldo Luiz Victoria, Paulo Artaxo e
Gilberto Câmara), BIOTA (Carlos Joly) e BIOEN (Glaucia Mendes Souza),
apresentaram à ministra alguns dos avanços e principais subsídios das pesquisas
realizadas no âmbito desses programas para auxiliar na formulação de políticas
públicas relacionadas aos fatores
que interferem nas mudanças do clima em todo o mundo. A
ministra destacou que, durante a COP 21, estarão em jogo os novos rumos da
política mundial relacionada ao clima e que o papel do Brasil nesse cenário
será determinante. Na opinião dela, é hora de buscar um acordo baseado em uma
nova estratégia de compromissos, visto que o tema das mudanças climáticas
ganhou protagonismo político irreversível.
Do mesmo modo, Lafer observou, durante a reunião, que o
momento é de dar
aos insumos do conhecimento científico maior grau de
importância, para a
deliberação de políticas públicas. Nesta entrevista à
*Agência FAPESP*, a ministra explica quais serão os principais pontos da
proposta de redução de GEE que o Brasil levará à COP 21, fundamentada no
conhecimento científico.
*Izabella Teixeira* – Esta foi minha segunda visita à
FAPESP. A primeira
foi, exatamente, quando começamos a construir a proposta da
INDC [*as metas
de corte de emissão de gases de efeito estufa*] brasileira à
COP 21. Hoje,
nesta segunda visita, estabelecemos uma conversa mais
dirigida em torno de
temas prioritários e do que a FAPESP está fazendo,
particularmente, no
âmbito de seus programas de mudanças climáticas, bioenergia
e do BIOTA, que
convergem para a agenda de desenvolvimento sustentável. Também
tivemos a
oportunidade de discutir um pouco sobre os *Objetivos de
Desenvolvimento
Sustentável *[*um conjunto de 17 objetivos e 169 metas para
acabar, até
2030, com a pobreza e promover universalmente a prosperidade
econômica, o
desenvolvimento social e a proteção ambiental, estabelecidos
durante a
Rio+20, em 2012*] e os desafios apresentados para a adoção
formal desses
objetivos pelos líderes mundiais, que deve ocorrer agora, em
setembro,
durante a Cúpula de Desenvolvimento Sustentável, em Nova
York. A visita à
FAPESP faz parte dessa estratégia, mas também de ter um
diálogo mais
próximo sobre os possíveis números, os vários *trade-offs*
[*escolha entre
opções conflitantes*] que a gente tem, olhando a experiência
de São Paulo e
os vários estudos que têm sido desenvolvidos com apoio da
FAPESP nessa área
de mudanças do clima.
*Teixeira* – Um dos resultados de projetos apoiados pela FAPESP que já
utilizamos é um sistema de modelagem de uso da terra e
cenários de emissão
no Brasil a partir do Código Florestal, que está sendo
desenvolvido no Inpe
[*Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais*] sob a
coordenação do
professor Gilberto Câmara. Estamos usando esse sistema no
governo, no
Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Inpe, para
discutir a
trajetória do fim do desmatamento legal na Amazônia e de
restauração
florestal no Brasil. O país tem a ambição de deixar de ser
um emissor para
ser, na realidade, *um sumidouro de carbono*. Para isso, é
preciso estimar
a taxa de *restauração florestal* no Brasil, e *um dos
alicerces desse
debate* é, exatamente, essa modelagem de cenários de
emissões no Brasil a
partir do Código Florestal que está sendo desenvolvida no
Inpe com apoio da
FAPESP. Esses cenários dialogam muito com os atuais cenários
que estão em
prática e já foram pré-adotados na Política Nacional de
Mudança do Clima,
cuja primeira fase vai até 2020.
*Teixeira* – Pela Convenção do Clima temos como data-limite
de apresentação
da proposta o dia 1º de outubro. A presidente Dilma anunciou
durante a
visita da chanceler da Alemanha, Angela Merkel, em agosto,
que fará o
anúncio da INDC brasileira no final de setembro, durante a
Cúpula de
Desenvolvimento Sustentável, em Nova York.
*Agência FAPESP* – *Quais serão os pilares da proposta
brasileira?*
*Teixeira* – A proposta brasileira já está definida. Estamos
checando todos
os modelos matemáticos e os números, por exemplo, de
*mudança do uso da
terra,* que não são, necessariamente, convergentes. Há quem
diga, por
exemplo, que faz desmatamento líquido zero. Em um cenário de
várias
modelagens que fazem sentido para o Brasil, não se consegue,
nem em 2040,
fazer desmatamento líquido zero. Mas o Brasil já indicou
alguns caminhos [*de
redução das emissões de gases de efeito estufa*]. Um deles é
que
pretende *dobrar a participação de energia renovável* – além
da hídrica – na matriz
energética brasileira até 2030. Isso é uma sinalização de
uma trajetória de
investimentos robustos em energia renovável, que vão além da
energia
hídrica. O país também indicou ter a meta de restaurar 12
milhões de
hectares [*de áreas de floresta degradadas*]. Isso não é
algo trivial de
ser feito e, obviamente, significa que temos ambição de usar
o Código
Florestal, mas também começar a capturar carbono. O Brasil
também *sinalizou
rotas para o fim do desmatamento legal até 2030.* Nós
estamos vendo quais
são as condições, porque dependemos, por exemplo, das
informações e da
*transparencia dos estados que autorizam a supressão de
vegetação* em seus planos de
manejo. Enquanto isso não for totalmente transparente, não se
tenha acesso
aos dados e a um modelo de governança que integre União e
estados, não há
como avançar. E o compromisso que será assumido em Paris
será monitorado e
verificado. Portanto, o compromisso terá que ter
transparência total e
precisamos ter robustez em todos os dados. Também estamos
discutindo a
segunda geração da *agricultura de baixo carbono*, como a
gente chama, que
compreende desde *restauração de pastagens* até um
incremento nas técnicas
de produção e a *integração de lavoura e agropecuária*.
Outra discussão que
estamos fazendo é sobre a questão de *resíduos sólidos*, mas
isso não é
expressivo no perfil de emissões de gases de efeito estufa
do Brasil. E
outra coisa que deverá aparecer na proposta brasileira é a
degradação
florestal, que é um tema que ninguém ainda encontrou solução
para isso no
mundo. Nós entendemos que se o Brasil ambiciona acabar com o
desmatamento
ilegal e restaurar florestas, o país também precisa lidar
cientificamente e
politicamente com a questão da degradação florestal. Isso
também é uma
contribuição que esperamos dar para a Convenção de Clima
nessa nova
trajetória em relação à ambição brasileira.
*Agência FAPESP* – *Além de mitigação, a proposta brasileira
também
contemplará a agenda de adaptação às mudanças do clima?*
*Teixeira* – O Brasil virá com uma *agenda de mitigação* *e
também*
deveremos indicar algumas coisas *de adaptação.* Lançaremos
neste mês de
setembro o Plano Nacional de Adaptação em consulta pública.
Nós não temos
dados nacionais completos sobre adaptação em diversas áreas.
Temos dados
apenas para a área de energia e de algumas outras áreas que
têm apresentado
bastante avanço, como saúde. A ideia do Plano Nacional de
Adaptação é
chamar vários setores para que possamos modelar e aprofundar
as informações
a respeito de alguns segmentos que são estratégicos em
relação à adaptação
como, por exemplo, as cidades, e com isso possamos formular
e apresentar,
quem sabe nos próximos anos, *uma política robusta de adaptação.*
Mas na
INDC brasileira temos a ambição, sim, de falar de mitigação
e adaptação.
*Agência FAPESP* – *A ideia é ampliar a discussão sobre
adaptação às
mudanças do clima no Brasil?*
*Teixeira* – Vamos ampliar essa discussão e, mais do que
isso, *construir
uma capacidade tecnocientífica em mitigação *no Brasil, que
tem um grande
espectro. É importante que a ciência esteja cada vez mais
próxima, gerando
conhecimento dirigido para os processos estratégicos de
tomada de decisão
do nosso desenvolvimento. Eu não acredito em distanciamento
de decisão
política da ciência. Pelo contrário. Eu acho que o clima se
revela uma
agenda importante do ponto de vista político porque se soube
trazer para as
discussões climáticas o conhecimento tecnocientífico. Há 25
anos, as
pessoas colocavam em dúvida as mudanças climáticas. Hoje os
questionamentos
vêm de uma pequena parcela da sociedade. Há um convencimento
político de
que é preciso enfrentar o problema e de que há uma
diversidade de
situações. Para dar conta dessa diversidade de situações, é
preciso que
trajetórias tecnológicas e sociais sejam assumidas pelos
países para
reduzir suas emissões e cumprir o compromisso global de
limitar em, no
máximo, 2 ºC o aumento da temperatura neste século. No caso
do Brasil,
mesmo com a política voluntária internacionalmente, mas
compulsória
nacionalmente, o país é um campeão de redução de emissões na
área de uso da
terra, mas precisa dotar ainda de eficiência outros
processos produtivos
para *assegurar uma transição robusta para a economia de
baixo carbono.* É
preciso fazer mais na indústria e em setores como de
combustíveis, embora
já tenhamos a matriz energética que é a mais renovável do
planeta. Mas o
Brasil pode ambicionar ser o único país do mundo que tenha
condições em
menor espaço de tempo – até 2040 ou 2050, por exemplo – de
atingir uma
matriz equilibrada entre fóssil e renovável. Mas, para isso,
tem que fazer
opções tecnológicas, investimentos, ter conhecimento e, mais
do que isso,
tem que dialogar com a *segurança energética do sistema
nacional, com
combustíveis baratos e com o caminho de desenvolvimento pelo
qual a
sociedade vai optar.* E isso não pode ser feito trancado em
uma sala com
quatro paredes. É preciso dialogar e construir essas soluções
e usá-las
para minimizar as assimetrias de desenvolvimento regional
que o país tem.
*Agência FAPESP* – *E em relação às assimetrias
internacionais?*
*Teixeira* – Um dos debates no mundo hoje, por exemplo, é
como vamos
definir um mecanismo de diferenciação entre países que têm
contribuições
históricas com a questão de carbono na atmosfera. O carbono
da evolução
industrial está lá. Mas o carbono também do desmatamento das
florestas na
Europa e no Brasil também está lá. Então, é importante saber
como é que
vamos diferenciar isso do ponto de vista da ambição. Nós
somos um país
ainda em desenvolvimento. A infraestrutura do país ainda não
está
consolidada. Na Europa a infraestrutura está consolidada, já
se tem um
perfil de emissão. É óbvio que se precisa *entender no tempo
quais são as
trajetórias tecnológicas,* onde se pode ganhar tempo e
assegurar
desenvolvimento com custos competitivos. Ou seja, vai custar
gerar novos
empregos no Brasil em uma economia de baixo carbono. Isso
tem que ser
competitivo para o país. E, obviamente, nos interessa que
essa discussão
seja acompanhada de inclusão social e de minimizar
desigualdades regionais
que temos no país. O Brasil não se resume a São Paulo e Rio
de Janeiro. *As
assimetrias são muito gritantes no país.* É preciso entender
que
trajetórias são essas e como é que se ganha tempo para
resolver problemas
estruturais ou estruturantes da nossa agenda de
desenvolvimento, já
resolvendo uma equação de baixo carbono. Daí a oportunidade
de se discutir
clima não como ameaça, mas como uma solução, um caminho para
que se possa
ter um desenvolvimento com mais qualidade e bem-estar.
*Agência FAPESP* – *O contexto da COP 21 é mais favorável
para se chegar,
de fato, a um acordo global sobre a redução das emissões de
gases de efeito
estufa no planeta?*
*Teixeira* – A COP 21 está sendo muito bem estruturada do
ponto de vista da
participação dos países. Fazia muito tempo que eu não via
uma COP com tanta
gente que entende de clima e em posição de tomada de
decisão. Eu acho que
isso também tem muito a ver com o movimento da sociedade. A
sociedade
globalmente está se movimentando cada vez mais para ter uma
solução em
relação ao clima. As passeatas pelo clima que aconteceram em
Nova York no
ano passado foram muito representativas do engajamento
popular, no mundo
todo, em relação a esse tema. Agora, precisamos ter
universidades e
instituições de pesquisa dedicadas a isso e aprofundar o
conhecimento sobre
as mudanças do clima em países como o Brasil. Já temos
grande conhecimento
e precisamos fazer mais.
*Agência FAPESP* – *Qual deverá ser a principal contribuição
da COP 21 para
as discussões sobre o clima no mundo?*
*Teixeira* – Na COP 21 todo mundo irá assumir compromissos
em caráter
compulsório e, portanto, será sujeito à verificação e terá
que ser
transparente para suas sociedades. E, mais do que isso: eu
acho que as
soluções não estão circunscritas aos estados, aos governos.
As sociedades
nacionais estão caminhando para as opções de desenvolvimento
que incluam a
solução de carbono. Eu acho que isso é que Paris deixará
como mensagem. As
INDCs representam as novas trajetórias de cada sociedade
nacional em busca
de soluções sobre o clima. Será a primeira vez que teremos
isso no mundo.
Todos estarão olhando de maneira convergente porque eles são
parte da
solução e, não necessariamente, um mundo dividido em que
alguns são
responsáveis pelo problema e outros não. *Você muda a
orientação política
indicando que todos são parte da solução. Estão aí as
migrações no mundo
mostrando que as coisas não estão corretas.* O mundo está
tendo
redefinições de limites territoriais. Não adianta achar que
é possível se
isolar em uma redoma. Está tudo visível, acontecendo. A
questão do clima
tem que oferecer soluções. Eu acho que esse será o ativo
político de Paris.
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