Governo do prefeito José Fortunati completa 684 dias de
emergência no lixo da cidade de Porto Alegre
Nessa segunda-feira, 28 de outubro de 2013, completa 684
dias de emergência no lixo de Porto Alegre.
O governo do prefeito pedetista José Fortunati iniciou a
emergência no lixo da capital gaúcha em 14 de dezembro de 2011.
Os principais contratos de serviços de limpeza urbana de
Porto Alegre, exatamente aqueles de maior faturamento para a iniciativa
privada, e maiores custos para a capital gaúcha, são operados pelo Departamento
Municipal de Limpeza Urbana – DMLU por meio de instrumentos sem licitação
pública, ditos por emergência.
O governo Fortunati diz que está fazendo as licitações
públicas para acabar com a emergência em Porto Alegre. Até o momento apenas
três licitações foram publicadas, sendo que uma delas foi lançada no mês
passado e já sofreu alteração de seus itens editalícios, e por consequência, a
data de abertura. A terceira licitação publicada pelo governo Fortunati,
aglutina dois serviços diferentes de limpeza urbana, a coleta de resíduos
domiciliares e a coleta de resíduos públicos. Em relação a esse certame, a
autarquia municipal deixou de realizar uma audiência pública prevista na Lei
Federal no. 8.666/97 (Lei das Licitações), o que certamente pode liquidar com
esse instrumento concentrador e manter a emergência do lixo em Porto Alegre por
mais tempo. Tudo aponta para três (3) anos de emergência no lixo de Porto
Alegre, via sucessivos contratos sem licitação pública com empresas privadas.
No mês passado, em 10 de setembro, a Prefeitura de Porto
Alegre assinou o edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2013 que trata da
contratação de empresa ou consórcio de empresas para prestação de serviços de
coleta automatizada de resíduos sólidos urbanos no município.
Sete dias após a assinatura desse instrumento público, o
governo do prefeito José Fortunati fez publicar o edital da CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 004/2013 no Diário Oficial do Município de Porto Alegre, Edição no.
4594, de 17 de setembro de 2013.
O edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2013 divulgado pela
Prefeitura de Porto Alegre, previa a data de 18 de outubro de 2013 para a
realização da sessão de abertura dos envelopes de “habilitação” e o recebimento
dos envelopes de “preços” ofertados pelas empresas licitantes.
Dias antes da sessão de abertura dessa licitação, a
Prefeitura de Porto Alegre identificou diversos erros no Edital da CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 004/2013.
Após terem descobertos os “erros” no instrumento
concorrencial, o governo do prefeito Fortunati faz publicar uma “ERRATA” no
Diário Oficial do Município, Edição no. 4608, de 08 de outubro de 2013,
alterando alguns itens do Edital da Concorrência no. 004/2013 e de sua planilha
de custos, prorrogando a sessão de abertura da licitação para o mês que vem,
dia 08 de novembro de 2013.
Fico me perguntando, como pode uma prefeitura preparar, por
longos meses, uma licitação e depois de publicá-la, descobre que cometeu erros
no edital?
Enquanto não se conhece a “vencedora” dessa Concorrência no.
004/2013, não é possível iniciar a operação da coleta automatizada de resíduos
sólidos urbanos em parte dos bairros São João, Higienópolis, Rio Branco,
Moinhos de Vento, Petrópolis, Menino Deus e Praia de Belas. Totalidade dos
Bairros Auxiliadora, Mont’Serrat e Bela Vista.
E por consequência, o Departamento Municipal de Limpeza
Urbana – DMLU vai mantendo esse serviço de forma emergencial, por meio da
coleta de lixo via caminhão compactador, utilizando os serviços contratados
(sem licitação pública) da Revita Engenharia S/A.
Porto Alegre continua a mesma, Porto Alegre continua suja! E
sob a emergência do lixo. TOMADO DE EVNIO DE MAFIA DO LIXO DE BR
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