Áreas indígenas dependerão
de consulta a nove ministros
MARINA DIAS DE SÃO
PAULO
As mudanças que o governo quer fazer nas regras para
demarcação de terras indígenas no país submetem a criação de novas áreas à
avaliação de nove ministérios, reduzindo o controle que a Funai (Fundação
Nacional do Índio) tem sobre o processo.
O assunto está em
debate no governo desde o ano passado e agora parece estar perto de uma
definição. Uma portaria com alterações no decreto que regulamenta a questão
desde 1996 foi submetida pelo Ministério da Justiça a consultas e pode ser
publicada nos próximos meses.
Se for mantida como
está, a portaria obrigará a Funai a ouvir outros órgãos sempre que quiser
demarcar ou ampliar terras para uso exclusivo de comunidades indígenas. Se não
houver acordo entre eles, caberá ao Ministério da Justiça o papel de mediador.
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ruralista e PMDB
No início de dezembro, o documento foi enviado para consulta
de entidades indigenistas, órgãos do governo e associações de produtores
rurais. O Ministério da Justiça promete oficinas para discutir as mudanças com
índios, parlamentares e fazendeiros.
"O resultado da
portaria veio do debate com vários órgãos que serão novamente ouvidos",
disse à Folha o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. "Poderemos
incorporar sugestões e, em seguida, publicaremos a portaria."
Existe mais de uma
centena de áreas indígenas em estudo na Funai atualmente. Elas se transformaram
no ano passado num foco de atrito político entre o governo, os defensores dos
índios e o agronegócio, que vê na expansão das terras indígenas uma ameaça aos
seus interesses.
O ministro afirma que
os objetivos das mudanças são "reduzir a judicialização e agilizar a
demarcação de terras indígenas", mas a portaria foi recebida com críticas
em dois campos do debate.
PARALISIA
Para o ex-presidente da Funai Márcio Santilli, coordenador
do ISA (Instituto Socioambiental) em Brasília, o texto "burocratiza e
politiza" a formação dos grupos de trabalho encarregados de examinar as
propostas de criação de áreas indígenas, o que deve "paralisar a
identificação e delimitação das terras".
De acordo com a
portaria, os integrantes desses grupos serão nomeados pela Funai e serão
coordenados por antropólogos. Mas a presença de representantes de outros
ministérios introduzirá no processo pessoas "que não têm como foco central
identificar terras indígenas", diz Santilli.
A portaria determina
que sejam chamados os ministérios da Agricultura, das Cidades, do
Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente, de Minas e Energia, do Planejamento
e dos Transportes, além da Secretaria-Geral da Presidência da República e da
Secretaria de Direitos Humanos, que têm status de ministério, e de um
procurador federal nomeado pela AGU (Advocacia Geral da União).
Integrantes da Frente
Parlamentar da Agropecuária, que defende os interesses do agronegócio no
Congresso Nacional, também têm ressalvas às mudanças propostas.
Para eles, a
participação de outros ministérios no processo de demarcação de terras
indígenas –uma demanda antiga dos ruralistas– seria muito limitada, por se
restringir apenas ao fornecimento de dados e ao acompanhamento de trabalhos de
campo, mantendo a responsabilidade das decisões com a Funai.
Além disso, a
portaria autoriza a Funai a vetar representantes indicados pelos ministérios e
permite que ela convoque um novo grupo de estudos nos casos em que nem a
mediação do Ministério da Justiça for suficiente para alcançar o consenso. Tomado
de folhia de san pablo br
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