Comissão libera free shops em cidades que fazem fronteira
com outros países
Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, estado onde
ficam dez das 29 cidades gêmeas reconhecidas pelo Ministério da Integração
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio
e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que libera a instalação
free shops nas cidades localizadas na fronteira com outros países. Comuns nos
aeroportos internacionais, essas lojas vendem mercadorias nacionais e estrangeiras
com regime tributário diferenciado, sem cobrança de impostos de importação. As
transações também podem ser feitas em moeda nacional ou estrangeira.
A autorização para free shops em cidades de fronteira está
prevista no Projeto de Lei 865/15 , do deputado Alan Rick (PRB-AC), que estende
a todos os municípios fronteiriços norma já existente. Em 2012, o governo
liberou lojas francas ou free shops em sedes de municípios caracterizados como
cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira do País.
Cidades gêmeas são aquelas com mais de 2 mil habitantes e
que ficam uma ao lado da outra, mas em países diferentes. No Brasil, há 29
municípios reconhecidos como cidades gêmeas. Para a relatora da proposta,
deputada Conceição Sampaio (PP-AM), a restrição às cidades gêmeas limita a
economia das cidades com fronteiras internacionais. “Todas as cidades de nossa
faixa de fronteira – e não apenas as cidades gêmeas – ressentem-se dos
obstáculos que dificultam seu desenvolvimento econômico e seu progresso social”,
afirmou.
Sampaio ressaltou que o projeto não inova, apenas estende a
outros municípios a vantagem já concedida aos municípios considerados cidades
gêmeas. “O projeto sob análise busca tão somente estender para toda a faixa de
fronteira uma alternativa de progresso e desenvolvimento já concedida às
cidades gêmeas”, afirmou.
Tramitação
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Integração
Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Ainda será analisada, em
caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição
e Justiça e de Cidadania.
Por Ag. Câmara TOMADO
DE AGORA DE RGS BR
No hay comentarios:
Publicar un comentario