Terras
indígenas: metas para demarcação
POR
Frederico Vasconcelos
Associação
Juízes para a Democracia requer ao CNJ levantamento dos processos
Em ofício
enviado ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de
Justiça, a Associação Juízes para a Democracia (AJD) requereu ao CNJ a
realização de levantamento dos processos que tramitam em todo país referentes à
demarcação das terras indígenas.
A entidade
pediu, ainda, a garantia de direitos dos povos indígenas para que seja possível
a implantação de providências destinadas ao controle e agilização desses
processos; que os dados obtidos sejam colocados no sitio do CNJ; que metas
sejam estabelecidas para que se dê cumprimento ao mandamento constitucional de
celeridade; que todos estes processos sejam marcados como sendo de processos
prioritários e urgentes.
“Como
recentemente noticiado, há processos que chegaram a durar 30 anos”, lembra o
presidente da AJD, José Henrique Rodrigues Torres.
“A demora
da prestação jurisdicional, rompe com o trato constitucional estabelecido em
1988, pois a Constituição Federal, que além de consagrar expressamente os
direitos indígenas, fixou prazo para a realização das demarcações das terras
indígenas, estabelecido no artigo 67 da ADCT, que determinou que a União
deveria concluí-las em cinco anos”.
“Depois de
mais de duas décadas, cabe ao Poder Judiciário cumprir o seu mister e garantir
que a vontade do Constituinte seja cumprida e resguardada, com a necessária e
exigida presteza”, afirma Torres.
TOMADO DE FOLHA DE SAN PABLO BRASIL
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