IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DO MILIONÁRIO CONTRATO DO LIXO
FIRMADO PELA PREFEITURA DE PORTO ALEGRE
Não há qualquer dúvida que o governo do prefeito pedetista
José Fortunati está operando há quase 24 meses os serviços de limpeza urbana de
Porto Alegre, por meio de contratos sem licitação pública. Os contratos ditos
emergenciais são aqueles de maior faturamento e que beneficiam somente as
empresas privadas que atuam na área do lixo da capital gaúcha.
Recentemente o
procurador geral do Ministério Público de Contas gaúcho, Geraldo Costa da
Camino, fez constar em uma promoção contra o Departamento Municipal de Limpeza
Urbana – DMLU da Prefeitura de Porto Alegre, que “as constantes deficiências de
ordem operacional do Departamento, que demonstra não conseguir conhecer em
profundidade os aspectos relacionados com sua área de atuação e, por força
disso, evidencia a impossibilidade de oferecer ao Município soluções
eficientes, eficazes e econômicas para a problemática da limpeza pública
urbana, indicam o não-cumprimento de suas atribuições legais, inobstante o
volume de recursos municipais que administra, o que deve ser adequadamente
sopesado quando do julgamento das contas dos Administradores”.
Camino foi mais
longe, chegando a registrar na Promoção/MPC/0634/2013 que “a nova revogação,
ora anunciada e publicada [da licitação da coleta de lixo e outros serviços de
limpeza urbana da capital gaúcha], não rompe a trajetória de ilegalidade que
caracteriza as contratações do Departamento, ao contrário pereniza a
irregularidade de atuação do órgão público e transforma o emergencial em
ordinário, o temporário em permanente, informando a desobediência explícita aos
mandamentos constitucionais e legais que regem a Administração Pública”.
Um desses contratos
firmados sem licitação pública pelo DMLU, que “transforma o emergencial em
ordinário”, foi assinado pela autarquia com a empreiteira Mecanicapina Limpeza
Urbana Ltda, em 27 de maio de 2013, tendo por objeto a operação dos serviços de
“Capina” de ruas e avenidas de Porto Alegre.
Para atender esse
contrato, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana “empenhou” o valor de R$
2.044.920,00 (dois milhões, quarenta e quatro mil e novecentos e vinte reais),
se comprometendo com esse montante para pagamento dos serviços de “capina
mecanizada de vias e logradouros públicos” a serem executados entre os meses de
julho e dezembro de 2013.
Quando da assinatura
desse contrato milionário, que levou o número 01/2013, o Departamento Municipal
de Limpeza Urbana – DMLU deveria promover uma VISTORIA nos tratores equipados
com capinadeiras, ônibus (com idade máxima de 15 anos), caminhões com caçamba
basculante (com idade máxima de 10 anos), caminhões pipa (com idade máxima de
10 anos), camionetas, automóveis, equipamentos, uniformes e ferramentas, para
comprovar que as exigências do PROJETO BÁSICO que integra o CONTRATO no.
01/2013 foram atendidas pela empreiteira.
Somente comprovada
todas as exigências do CONTRATO no. 01/2013 é que o Departamento Municipal de
Limpeza Urbana – DMLU poderia conceder a “ORDEM DE INÍCIO DOS SERVIÇOS”. Não há
qualquer dúvida disso.
O Ministério Público
do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público de Contas, que atua junto
ao Tribunal de Contas gaúcho, devem verificar qual o funcionário do DMLU que
assinou a VISTORIA, e se a mesma foi efetivamente realizada na Mecanicapina
antes da concessão da ORDEM DE INÍCIO DOS SERVIÇOS no CONTRATO no. 01/2013.
Identificar se a empreiteira Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda atendeu a todos
os itens exigidos no CONTRATO no. 01/2013 antes de ser concedida a ORDEM DE
INÍCIO DOS SERVIÇOS do milionário CONTRATO no. 01/2013.
Documentos públicos
do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU mostram o contrário. Que a
VISTORIA não teria sido realizada pela autarquia junto a empresa Mecanicapina
Limpeza Urbana Ltda, ou caso tenha sido efetivada, os relatórios de técnicos da
autarquia apontam para fortes indícios de uma monumental fraude em andamento no
milionário CONTRATO no. 01/2013 da capina de Porto Alegre.
O RELATÓRIO DE
ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES da Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda, elaborado por
técnicos do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU e assinado pelo
funcionário Nelson Ernani S. Vivian, matrícula 66423.9, denuncia as dezenas de
irregularidades praticadas pela empreiteira contratada pela Prefeitura de Porto
Alegre.
Com relação ao
CONTRATO no. 01/2013 que trata dos serviços de capina de vias públicas na
capital gaúcha, instrumento esse ainda em vigor, VISTORIAS foram feitas por
técnicos do DMLU na empreiteira Mecanicapina quando essa operava os serviços há
63 dias.
Essas VISTORIAS
ocorreram nas datas de 29/07/2013 (1), 08/08/2013 (1), 15/08/2013 (2), que
fundamentaram o total de quatro (4) relatórios de técnicos do DMLU. Os relatos
dos técnicos nesses documentos revelam um dos maiores escândalos no lixo da
cidade de Porto Alegre. VER MAS EN : http://www.mafiadolixo.com/2013/10/irregularidades-na-operacao-do-milionario-contrato-do-lixo-firmado-sem-licitacao-publica-pela-prefeitura-de-porto-alegre/
TOMADO DE ENVIO DE MAFIA DO LIXO
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