SP aprova limites para publicidade infantil
Dois projetos de lei aprovados na Assembleia Legislativa de
São Paulo podem proibir a venda de alimentos acompanhados de brinquedos e
restringir a publicidade de junk food dirigida a crianças no Estado.
Os projetos ainda
aguardam sanção do governador Geraldo Alckmin.
O PL 1.096/2011, do deputado estadual Alex Manente (PPS),
que proíbe a venda de alimentos com brindes, prevê a aplicação de multa em caso
de descumprimento, com base no Código de Defesa do Consumidor (de R$ 400 a R$ 6
milhões).
Segundo a
justificativa do deputado, o alvo da lei são as refeições infantis com
brinquedos das redes de fast food.
Já o PL 193/2008, do
deputado Rui Falcão (PT), prevê a proibição da veiculação de anúncios de
alimentos "pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas
ou sódio no rádio e na TV", entre as 6h e as 21h.
No horário permitido,
o anúncio deverá ser seguindo de avisos sobre os males da obesidade. O texto
não especifica quais alimentos seriam atingidos pelas regras.
A aprovação dos
projetos vem dois anos depois da publicação de uma regulamentação da Anvisa
(Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que previa a exigência de alertas em
anúncios de alimentos com muito sódio, gordura e açúcar.
A regra foi
contestada na Justiça e não entrou em vigor.
Para Mariana Ferraz, advogada do Idec (Instituto Brasileiro
de Defesa do Consumidor), as empresas devem contestar esses projetos na Justiça
caso sejam sancionados, ainda que, para o instituto, os textos sigam o Código
de Defesa do Consumidor.
"Toda publicidade
que tem como interlocutor a criança é abusiva. Mas é necessária uma
regulamentação, dizer quais alimentos são considerados não saudáveis."
Um dos pontos que
podem ser questionados pelas empresas é o fato de que as leis estão na esfera
estadual e não federal.
Mas, segundo André
Ramos Tavares, professor de direito público da PUC-SP, como a restrição
prevista para a publicidade é só de horário e não há proibição, isso não
interfere na competência federal de legislar sobre o tema.
Isabella Henriques,
diretora do Instituto Alana (ONG de defesa dos direitos da criança), diz
acreditar que os projetos vão entrar em vigor.
"Toda a
discussão sobre o tema mostra um interesse da sociedade para uma regulação mais
forte quanto à publicidade infantil e a venda de alimentos com brindes."
Segundo Henriques, a
proibição total da publicidade reduziria o número de crianças obesas em 14% a
33%. O dado é de um estudo publicado na revista médica "European Journal
of Public Health".
OUTRO LADO
Em nota, a ANR (Associação Nacional de Restaurantes) afirmou
estar acompanhando o andamento dos projetos e que estuda possíveis medidas.
A Burger King afirma
que, se os projetos foram sancionados, vai cumprir suas determinações.
A Abia (Associação Brasileira das
Indústrias da Alimentaçãotomado de folhia de san pablo br
No hay comentarios:
Publicar un comentario