Câmara analisa nesta terça projeto de lei que altera a Lei
de Agrotóxicos
Entre as mudanças, o projeto pede que o termo
"agrotóxico" seja substituído pela expressão "produto
fitossanitário"
IS Ingrid Soares - Especial para o Correio (foto: Iano
Andrade/CB/D.A Press)
Uma Comissão Especial presidida pela deputada Tereza
Cristina (DEM-MS) se reunirá nesta terça-feira (8/5) na Câmara dos Deputados
para analisar o Projeto de Lei 6299/02 e decidir se o texto segue ou não para o
plenário. Entre as mudanças, o projeto pede que o termo “agrotóxico” seja
substituído pela expressão “produto fitossanitário” e também afrouxa a venda de
agrotóxicos no Brasil já banidos em outro países, conhecidos por causar câncer,
distúrbios hormonais e defeitos em fetos. O relator do projeto é o deputado
Luiz Nishimori (PR-PR).
Marina Lacôrte, da campanha de Agricultura e Alimentação do
Greenpeace afirma que esse projeto é um retrocesso em comparação à lei
existente. “Somos contra. A lei atual tem falhas, mas exerce um grau de
proteção à população. É um desmonte e é absurdo ignorarem a opinião pública.
Temos diversos estudos que mostram as doenças causadas pelo uso. Os agrotóxicos
são nocivos. Temos sim que diminuir o uso deles, afinal vão para nos nossos
pratos e prejudicam a saúde de todos.”
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Ela explica que caso seja aprovada, a análise toxicológica e
ecotoxicológica, atribuídas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), passarão a ser centralizadas no Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA).
“Não podem transferir para o Mapa todo o poder de decisão
sobre os agrotóxicos. Com isso, esses produtos poderão ser aprovados com maior
facilidade. Outro ponto gravíssimo é o de mudar o nome do agrotóxico. É algo
ruim e isso não pode ser mascarado”, aponta.
Uma petição online encabeçada pelo Green Peace conta com
mais de 100 mil assinaturas e pede pela não aceitação do PL. Em nota, a Fiocruz
também se mostrou contrária ao projeto.
“A regulação de agrotóxicos não pode ser tratada de forma
simplista, com a proposição de mudanças voltadas para atender aos interesses do
mercado. A justificativa de que é preciso “dar celeridade aos processos de
registro” trata as avaliações hoje conduzidas como burocracias desnecessárias
que representam entraves à economia, um entendimento equivocado e perigoso e
que pode trazer prejuízos incomensuráveis para a saúde, o ambiente e a
sociedade. É preciso que haja rigor no processo de avaliação e que sejam
ofertados aos órgãos competentes, tais como a Anvisa e o Ibama, condições
adequadas de trabalho – materiais e pessoais – para que o processo de avaliação
e registro de agrotóxicos possa ser conduzido com todo o rigor necessário para
a proteção da vida e a defesa de um ambiente equilibrado. Os interesses
econômicos jamais podem se sobrepor aos de defesa da vida", ressalta a
pasta.
Segundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) e do Observatório da Indústria dos Agrotóxicos da Universidade Federal
do Paraná, em 2008, o Brasil ultrapassou os Estados Unidos e assumiu o posto de
maior mercado mundial de agrotóxicos.
De 2007 a 2014, o Ministério da Saúde registrou 34.147 casos
de intoxicação.
A favor do projeto, a Frente Parlamentar da Agropecuária
(FPA) afirma que a lei vigente está defasada e não permite que produtos mais
modernos e inovadores cheguem às lavouras, penalizando a agricultura nacional.
"A demora no registro de novos defensivos
agrícolas no Brasil é um dos principais gargalos da legislação. Três órgãos são
responsáveis pela análise de substâncias no Brasil e os processo não são
interligados e informatizados, o que mudaria com a nova legislação. Não podemos
continuar aguardando oito anos, em média, para ter acesso aos produtos de
combate às pragas que surgem nas lavouras", defende o FPA. TOMADO DE
CORREIO BRAZILIENSE
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