TRIBUNAL DE CONTAS ENCONTRA SOBREPREÇO NO CONTRATO DE
DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO
DEZ-ANOS-Máfia-do-Lixo-2013Recentemente, em 29 de outubro de
2013, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul em “exame de contas”
da gestão do ex-prefeito do município gaúcho de Rio Pardo, Joni Lisboa da Rocha
(PTB), referente ao exercício de 2011, encontrou irregularidades em contrato de
destinação final dos resíduos sólidos urbanos.
Consta nos autos do Processo nº: 0878-02.00/11-5 que tramita
no Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, entre outros documentos, relatórios
e informes produzidos pela sua Equipe Técnica, a cópia do “CONTRATO” firmado
entre o MUNICÍPIO DE RIO PARDO e a SIL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA (hoje
denominada COMPANHIA RIOGRANDENSE DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS S/A e conhecida
pela sigla CRVR), empresa privada onde a REVITA ENGENHARIA S/A possui 70% do
capital em sociedade com os irmãos César Weinschenck de Faria e Carlos
Weinschenck de Faria e Fernando Hartman e René de Matos Caramez, pessoas
físicas essas que somam os 30% restantes. A REVITA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A,
VEGA Engenharia Ambiental S/A e RELIMA Ambiental S/A pertencem a holding SOLVÍ
PARTICIPAÇÕES S/A, que tem por presidente Carlos Leal Villa.PROCESSO-TCE-RS-RIO
PARDO
O contrato assinado pelo Município de Rio Pardo com a
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS S/A – CRVR tem por objeto o
“recebimento e disposição final de resíduos em aterro sanitário da empresa
privada, localizado no município gaúcho de Minas do Leão, cujo preço do serviço
teve valor estipulado em R$ 42,75 (quarenta e dois reais e setenta e cinco
centavos) por tonelada de lixo”.
Diz o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul que
“verificou-se que idêntico contrato, firmado pelo MUNICÍPIO DE TRIUNFO com a
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS S/A para execução do mesmo
objeto apresentou o valor, em 2011, de R$ 33,69 (trinta e três reais e sessenta
e nove centavos) por tonelada [de lixo]”.
Técnicos que auditaram o contrato em questão, concluíram que
“em ambos [contratos de RIO PARDO e TRIUNFO] o transporte até o local não está
incluído, ou seja, o valor independe da distância e da quantidade”.
MAPA-RS-RIO PARDO-MINAS DO
LEÃO-55 KM
O objeto do contrato (fl. 2540/ Processo nº:
0878-02.00/11-5) “resume-se ao recebimento dos resíduos diretamente no aterro
sanitário da empresa, sem qualquer outro serviço adicional. Assim, a distância
do Município contratante [Rio Pardo] é irrelevante. Mas a título ilustrativo, a
distância entre Minas do Leão e Triunfo é aproximadamente três vezes a de Rio
Pardo”.
“A questão cinge-se ao pagamento de um valor arbitrado pela
empresa sem a verificação da compatibilidade com o preço corrente no mercado. E
esse preço de mercado limita-se, no CASO DE MONOPÓLIO, ao cobrado pela empresa
nos demais contratos, em que se identifiquem idênticos objetos”, afirma a Corte
de Contas.
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul diz ainda no Processo
nº: 0878-02.00/11-5, folha 3666, que o contrato firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO
PARDO com a COMPANHIA RIOGRANDENSE DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS S/A – CRVR, à
época denominada SIL Soluções Ambientais Ltda., “foi celebrado sem prévia
licitação, e tampouco foi aberto processo formal de dispensa ou inexigibilidade
devidamente justificada, inclusive quanto ao preço contratado”.
A Corte de Contas do Rio Grande do Sul fala de elevação
preço de mercado, caso de monopólio, idênticos objetos de contratos de destinação
final de lixo, distâncias entre cidades gaúchas e transporte de resíduos, e que
a análise das contas da gestão do Município de Rio Pardo, exercício de 2011,
aponta para o sobrepreço na destinação final dos resíduos sólidos urbanos.
Há muito tempo o Blog Máfia do Lixo vem falando de monopólio
na destinação final do lixo no Rio Grande do Sul.
Já comentamos no Blog Máfia do Lixo [ler o texto publicado
que tem por título “TRIBUNAL DE CONTAS GAÚCHO ENCONTRA IRREGULARIDADES EM
LICITAÇÃO E CONTRATO DO LIXO DE SANTA MARIA E MPC PEDE A DEVOLUÇÃO DE R$ 4
MILHÕES”] que auditoria da Corte de Contas gaúcha constatou “sobrepreço” em
contrato da destinação final do lixo do município de Santa Maria. E agora o
mesmo Tribunal de Contas do RS encontra “sobrepreço” no contrato de destinação
final do lixo do município de Rio Pardo. Certamente outros municípios estão na
mesma situação. É preciso verificar.
O Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas do Rio
Grande do Sul, o Ministério Público Estadual, o GAECO e a Delegacia
Fazendária/DEIC da Secretaria de Segurança Pública do Governo Tarso Genro devem
promover uma profunda investigação em todos os contratos de destinação final de
lixo de municípios que destinam seus resíduos em aterros sanitários da
Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos S/A – CRVR [Minas do Leão,
Santa Maria, São Leopoldo e Giruá], pertencente ao portfólio da holding SOLVÍ
PARTICIPAÇÕES S/A.
As autoridades devem abrir inquérito de investigação
pública, podendo iniciar por um pedido a FEPAM – Fundação Estadual de Proteção
Ambiental – RS, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande
do Sul, de remessa de cópias dos documentos entregues pela CRVR a esse órgão
público, referente ao período dos últimos 10 anos.
Requerer a lista de todos os municípios gaúchos e o seus
locais de destinação final dos resíduos sólidos urbanos nos empreendimentos da
CRVR nas cidades de Minas do Leão, Santa Maria, São Leopoldo e Giruá, bem como
as toneladas mensais de lixo enviadas a esses empreendimentos privados.ATERRO
SANITARIO - MINAS DO
LEÃO - 2012
Solicitar aos municípios gaúchos cópias dos processos de
contratação da destinação final do lixo, das pesagens de seus resíduos sólidos
urbanos enviados aos empreendimentos citados nesses contratos com as empresas
privadas e as faturas de pagamentos e liquidação dos valores pelas prefeituras
gaúchas.
Proceder no acompanhamento das pesagens dos resíduos sólidos
urbanos de todos os municípios gaúchos que destinam seus lixos nos
empreendimentos privados. Essa fiscalização deve ocorrer por pelo menos dois
meses “na porta” dos aterros sanitários, 24 horas por dia.
Buscar cópias das pesagens diárias dos resíduos sólidos
urbanos de cada um dos municípios gaúchos, apontados em balanças na origem e na
entrada do aterro sanitário.
Conhecer as licenças ambientais dos empreendimentos de Minas
do Leão, Santa Maria, São Leopoldo e Giruá e verificar o total diário de
ingresso de resíduos licenciado para cada um desses empreendimentos.
Verificar se tem empreendimentos (aterros sanitários)
operando acima da capacidade licenciada.
Acompanhar as frentes de trabalhos nos aterros sanitários,
se o lixo está sendo diariamente coberto como o previsto nas Licenças
Ambientais de Operação de cada um dos empreendimentos. Fotos de 2012 mostram
que isso não ocorre no empreendimento de Minas do Leão, que hoje recebe lixo de
180 cidades gaúchas.
Analisar os processos que tramitam ou tramitaram na Justiça
do Rio Grande do Sul, onde a autora CRVR executa municípios gaúchos pela “falta
de pagamento” da destinação final dos resíduos sólidos urbanos em seus aterros
sanitários. Analisar os preços praticados nesses contratos que originaram os
valores executados pela empresa privada dona do empreendimento.
Conhecer detalhes da compra de ações de sócio da empresa
CRVR em 2011 e a imediata venda dessas a empresa Revita Engenharia S/A, hoje
dona dos aterros sanitários de Minas do Leão, Santa Maria, São Leopoldo e
Giruá, em sociedade dos irmãos Faria e mais duas pessoas físicas, e convidar o
competente economista André Cirne Lima, ex-dono de ações da SIL/CRVR, para
palestrar sobre a destinação final dos resíduos sólidos urbanos no Rio Grande
do Sul é certamente ilustrativo.
Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Contas,
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Ministério Público Estadual,
GAECO/MP-RS e a Delegacia Fazendária/DEIC da Secretaria de Segurança Pública do
Governo Tarso Genro, vão encontrar fortes indícios da existência de um forte
monopólio na destinação final dos resíduos sólidos urbanos no Rio Grande do
Sul. Não há qualquer dúvida. Ou estou errado? Tomado de envio de mafia do lixo
de br
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