JUSTIÇA CONDENA
EX-PREFEITO A DEVOLVER R$ 711 MIL POR IRREGULARIDADES EM
Condenado por improbidade administrativa, enquanto prefeito
de Alta Floresta (MT), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato
Grosso, deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB), teve seus direitos políticos
suspensos e terá que ressarcir o erário público em R$ 711,6 mil.
A decisão proferida pela juíza Ana Paula Freitas, se refere
à Ação de Improbidade Administrativa movida pelo município de Alta Floresta.
A juíza da Segunda Vara da Comarca de Alta Floresta (MT),
Anna Paula Gomes de Freitas, condenou o ex-prefeito Romoaldo Júnior e hoje
deputado estadual, em resolução de mérito, a ressarcir R$ 711,6 mil aos cofres
públicos (corrigidos monetariamente), referente a um convênio de R$ 418 mil
firmado com o Ministério do Meio Ambiente para construção de um aterro sanitário,
em 2001.
A ação de improbidade administrativa foi movida pela
prefeitura de Alta Floresta, na gestão da ex-prefeita Maria Isaura. Foi
apontado que ao analisar a conclusão do convênio, o Ministério Público do
Estado de Mato Grosso “constatou irregularidades em virtude da não apresentação
de documentos complementares à prestação de contas final, incluiu a gestão na
lista de inadimplentes e ainda a notificou para devolução do dinheiro”. A
decisão da Justiça de Mato Grosso ocorreu no último dia 13 de fevereiro de
2014. Por ser condenação de primeira instância, cabem recursos. TOMADO DE ENVIO
DE MAFIA DO LIXO DE BR
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