BASURA DE COLOMBIA A BRASIL prohiben entrada

Justiça brasileira proíbe entrada de resíduos sólidos da Colômbia  Decisão da juíza federal Jaiza Maria Parece que agora foi a vez da Colômbia exportar os resíduos sólidos para o Brasil.

Pinto Fraxe proibiu definitivamente a entrada de resíduo sólido colombiano no município brasileiro de Tabatinga A prefeitura de Tabatinga e a prefeitura de Letícia fizeram um acordo sem qualquer participação de órgão ambiental federal do Brasil, ou mesmo da Colômbia, para transferir lixo de um país para outro. Não há licença ambiental que permita a transferência de resíduos sólidos entre os dois países. Tabatinga e Letícia são cidades lindeiras. Há apenas a divisa territorial entre essas duas ciudades O “pacto” entre as prefeituras tinha por objeto a transferência de lixo produzido na cidade colombiana de Letícia para o município brasileiro de Tabatinga. O acordo foi concretizado, “devido aos buracos na estrada de acesso do empreendimento colombiano”. Chovia muito na

Colômbia. O Secretário Municipal de Obras de Tabatinga informou, que por causa da chuva “as ruas de acesso ao lixão de Letícia estão com problemas para o trânsito de caminhões”. A partir de 16/03/2015, os resíduos sólidos de Letícia foram enterrados em território brasileiro. Quatro dias após, o procurador da República em Tabatinga, Gurygell Bruno, proibiu provisoriamente a operação de transferência internacional do lixo.  Nesta semana, a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe proibiu definitivamente a entrada de resíduos sólidos colombianos em solo brasileiro.“O município não agiu de má-fé por permitir a entrada do lixo da Colômbia. A matéria envolve um tratamento específico, vez que dentro dos resíduos encaminhados podem conter, em tese, de forma camuflada, produtos ilícitos", justificou a juíza. Em outras palavras, entre os produtos ilícitos pode estar a “droga”. Lixão de Tabatinga: caminhão de lixo de Letícia descarrega resíduos sólidos no solo brasileiro O Secretário Municipal de Obras de Tabatinga chegou a declarar que “nós já fizemos isso no passado. Nós colocávamos o lixo lá quando ninguém conseguia entrar aqui”. Ou seja, o Brasil exportou lixo para a Colômbia.

Moradores interditam rodovia e pedem fechamento do lixão de Perema                                                                        Fonte: G1

Desde o início deste ano, a comunidade aguarda pelas medidas prometidas pela Prefeitura de Santarém, no entanto, nada até o momento foi resolvido. A interdição foi em frente ao portão de acesso ao local de despejo de lixo

Os moradores de 20 comunidades, localizadas ao longo da  Rodovia Curuá-Una (PA-370), interditaram o trecho da via próximo ao lixão de Perema, em Santarém, oeste do Pará, na manhã do dia 30/12. O objetivo é cobrar a retirada dos resíduos do local e fechamento do lixão, já prometido no início do ano pela Prefeitura.

Os resíduos que deveriam estar enterrados ficam expostos a céu aberto e o mau cheiro tem gerado diversos transtornos às comunidades próximas. De acordo com os moradores, o local já deveria ter sido transformado em aterro sanitário, mas até o momento nenhuma providência foi tomada. “Vamos interditar aqui em frente ao lixão e dar um basta nessa situação”, afirmaram os moradores da comunidade Perema. De acordo o Conselho Comunitário do município de Maicá, a manifestação teve como intuito chamar a atenção das autoridades competentes para o cumprimento de uma ação cível pública que pedia o fechamento do local. Após a interdição, os manifestantes seguiram para o Fórum de Santarém. A Polícia Militar foi acionada para negociar a saída dos manifestantes e desbloqueio da via. Os transtornos à população são os mais variados. Segundo os moradores, a maior preocupação é com as doenças que o lixo pode causar. Um lago foi formado por chorume e está contaminando um igarapé na comunidade Miritituba, o que

compromete a qualidade de vida das comunidades. “É um crime ambiental a vista da legislação ambiental. Queremos ver nossos filhos, nossas gerações tendo uma água saudável, crescendo saudável e nós temos que fazer alguma coisa, não e mais possível que esse lixão continue operando dessa forma, contaminando nossas nascentes, poluindo o lençol freático”, ressalta a comunidade Perema. A luta para o fechamento do lixão de Perema é antiga. O sofrimento é grande e os moradores pedem rapidez das autoridades competentes para resolver o problema. A Cooperativa dos Catadores de Lixo informou que a categoria não concorda com o fechamento do lixão, mas é a favor das melhorias para o local.

Plano de gestão de resíduos

A Lei 12.305/2010 determina que os municípios que quiserem ajuda financeira do governo federal para dar um destino adequado ao lixo precisam ter o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, que inclui tratamento do lixo e reciclagem. O primeiro prazo para que as cidades se adequassem à lei foi agosto de 2012, mas a maioria dos municípios não conseguiu cumprir a exigência e em 2 de agosto de 2014 foi determinada como data limite para que todos os lixões do país fossem eliminados e os resíduos passassem a ser depositados em aterros sanitários. A coordenação de Saneamento de Santarém, informou, em julho de 2014, que a prefeitura estava trabalhando para que o plano de gestão de resíduos do município fosse concluído antes do início de 2015. Em março deste ano, foi dado início a um projeto piloto de coleta seletiva. A princípio, o projeto atende somente bairros centrais. A coleta seletiva faz parte das ações do Plano Municipal de Saneamento Básico e tem como objetivo dar o descarte correto de resíduos secos e úmidos, além de desenvolver ações de educação ambiental. O plano municipal de saneamento básico do município de Santarém foi elaborado em 2012, mas o gerenciamento de resíduos sólidos, que é um dos principais pontos, não funciona efetivamente.

Ações Em fevereiro deste ano, os moradores da comunidade Estrada Nova já haviam cobrado do poder público a retirada de resíduos do lixão de Perema. De acordo com eles, o local já deveria ter sido transformado em aterro sanitário, mas até agora nenhuma providência foi tomada. Representantes da Associação de Moradores afirmam que uma determinação expedida pelo Ministério Público e enviada à prefeitura fez um pedido de interdição do local, mas a solicitação não foi atendida. “Foi arquivado e queremos que volte. Estamos reivindicando, nos organizando para novamente lutarmos para que o lixo seja retirado de Perema”, contaram. Desde o início do ano, a Política Nacional de Resíduos Sólidos deveria estar sendo cumprida pelo município de Santarém, mas a situação ainda não mudou em Perema. No local, as pessoas dividem espaço com os urubus e ficam expostas a problemas de saúde. Um lago foi formado por chorume e quando chove toda a água desce para um rio que fica a aproximadamente 1 km do lixão. “Então, as pessoas que sobrevivem da pesca, os pescadores, as famílias estão sendo atingidas diretamente e é incrível como o poder público não se manifesta, como ele não olha com carinho para várias famílias que estão sobrevivendo diretamente da pesca e da agricultura e é esse descaso com as famílias. É vida do ser humano, são vidas de crianças. O lençol freático está com certeza todo contaminado e como é que  vai ficar a saúde dessas famílias daqui com dez anos, cem anos?”, questiona a comunidade. A prefeitura de Santarém informou, na ocasião, à TV Tapajós que medidas seriam implantadas para o gerenciamento dos resíduos sólidos através de uma nova política para destinação dos resíduos, que incluía coleta seletiva, cujo projeto piloto seria implantado no polígono central da cidade, em parceria com cooperativas de catadores.

Região Metropolitana de Porto Alegre perde R$ 8 bilhões anuais

O País é a terceira nação que mais acumula lixo

Segundo o Relatório de Resíduos Sólidos Urbanos de 2012, o Brasil é a terceira nação que mais acumula lixo.  São 183.481 toneladas de sobras por dia ficando atrás apenas da China e dos Estados Unidos. Nas cidades com maior concentração populacional, a geração desses resíduos supera 1,2 kg/hab/dia. Se o resíduo reaproveitável enviado a aterros e lixões em todo o Brasil fosse reciclado, a riqueza gerada poderia chegar a R$ 8 bilhões anuais, cerca de um terço do Bolsa Família, ou 3% do pagamento de juros da dívida. No entanto, no sentido oposto do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), todos os municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), bem como de outras áreas, foram, por uma gestão equivocada, levados a transportar o 'lixo' para o aterro sanitário localizado em Minas do Leão. Para a Fundação de Economia e Estatística (FEE), “além de desperdiçar matéria-prima, não aproveitar oportunidades de geração de trabalho e renda com reciclagem e reuso, são colocadas diariamente centenas de caminhões no já caótico trânsito, aumentando o risco de acidentes, o gasto de combustíveis, a poluição e um acelerado desgaste das nossas precárias estradas." Enfatizam que os prejuízos são de ordem econômica, social e ambiental. Segundo a FEE, a coleta seletiva corresponde a 25% dos resíduos domiciliares. Entretanto, mais de 1 mil t/dia são recolhidas pela coleta não seletiva. Uma quarta parte seria de recicláveis, não selecionados, “enterrados” em Minas do Leão. De matéria orgânica são coletados 64,44%. Para a Fundação, “o desafio passa pela revisão das normativas para esse setor. Isso não significa flexibilizar, mas, modernizar as bases conceituais e referenciais que estruturam o licenciamento ambiental." TOMADO DE ENVIO DE PROFESSOR RESIDUOS DE BR