99% dos municípios
alagoanos ainda possuem lixões www.jaraguaturismo.com
Maceió, Alagoas Apesar do prazo de adequação, 101 gestores
de Alagoas descumprem legislação Triste realidade, mas é fato. Dos 102
municípios alagoanos, apenas Maceió cumpre a Lei da Política Nacional de
Resíduos Sólidos que determinou o fim dos lixões em todo o Brasil. A lei datada
de 2 de agosto de 2010 entrou em vigor quatro anos depois, apesar do prazo de
adequação, 101 gestores de Alagoas descumprem a legislação. O que é uma
obrigação das gestões municipais culminou com a piora do problema já existente
no Estado. O reflexo deste transtorno é sentido pela população cada vez mais
envolta ao lixo jogado nas ruas, rios, mananciais, terrenos baldios ou em
qualquer lugar. A lei ainda não
conseguiu causar o impacto previsto nos gestores municipais. Recentemente, a
promotora de Justiça Salete Adorno ingressou com duas ações civis públicas
contra os municípios de Estrela de Alagoas e Palmeira dos Índios por
descumprirem a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo a
promotora, a ação não é só punitiva quanto ao lixão, mas foi uma forma de
obrigar as cidades a cumprirem passo a passo da legislação, a exemplo do Plano
Municipal de Resíduos Sólidos. “Para ter acesso à verba federal, os municípios
precisam ter o seu plano de resíduos sólidos, e mesmo consorciados, não impede
que a municipalidade o faça. O plano tem que contemplar, além da construção do
aterro e consequente desativação do lixão, ações de educação ambiental e coleta
seletiva, passando ainda pelo saneamento básico.” Alberto Fonseca, representante do Ministério
Público Estadual e promotor, coordenador do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente,
recorda que o tempo para os municípios erradicarem os lixões foi razoável, no
entanto, as prefeituras não contam apenas com esse problema para resolver.
Depois de construído, o aterro sanitário precisa de manutenção. “Houve um
pedido de prorrogação do prazo de vigência da lei, porém, a proposta foi vetada
pelo vice-presidente em exercício na época, Michel Temer (PMDB). O veto acabou
sendo mantido. A complexidade do problema não se limita apenas na construção do
aterro. Se não tiver uma manutenção diária, o aterro vira lixão em uma semana”,
assegurou. As prefeituras alagoanas reclamam apenas da obrigação em finalizar
os trabalhos nos lixões instalados nos municípios. O presidente da Associação
dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão (PTB), ressalta que a
alternativa encontrada nas gestões foi de consorciar os municípios e, por
conseguinte, dar início às tratativas vislumbrando uma saída para que os
prefeitos não carreguem a culpa por conta da não implantação dos aterros. “Não
temos o projeto, não temos a fonte de financiamento para a construção dos
aterros sanitários, e também não temos uma Política Estadual de Resíduos
Sólidos. O que poderíamos fazer foi feito: consorciar os municípios. Durante a
gestão passada [governo Teotônio Vilela, PSDB] o recurso para executar as obras
dos aterros existia, porém, o governo deixou retornar para União. Atualmente,
os municípios não têm verbas para construir os aterros sanitários”, argumentou.
Os consórcios. Marcius Beltrão (PDT), prefeito de Penedo e presidente do
Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas, o Conisul, garantiu que
as cidades não têm dinheiro e a solução para não protelar mais a construção dos
aterros é formalizar uma parceria público-privada (PPP) ao invés de cada cidade
retirar do bolso R$ 4 milhões para estar em acordo com a Lei da Política
Nacional de Resíduos Sólidos. “O fato é que nossos legisladores são muito bons
em fazer lei, mas não dão condições para que elas sejam cumpridas”, criticou
Marcius Beltrão, acrescentando que apesar de não ter um local definido, o
aterro da região sul de Alagoas deverá ser construído entre os municípios de
Coruripe e Teotônio Vilela. De acordo com Beltrão, com o aterro sanitário em
pleno funcionamento, a logística recai novamente nas costas dos municípios, já
que os mais próximos ao aterro terão que transportar o lixo. Os resíduos
produzidos pelas cidades mais distantes deverão ser colocados em áreas de
transbordo que serão construídas e espalhadas em toda a região sul, onde o lixo
será depositado temporariamente até que as carretas façam o transporte para o
aterro. A capital de Alagoas, Maceió, tratou de se adequar à legislação, por
intermédio de uma parceria público-privada. Inaugurada em 2010, a Central de
Tratamento de Resíduos (CTR) é localizada no Benedito Bentes e possui 106
hectares. Quatro células estão aptas a receber o resíduo domiciliar, entulho e
metralha, podação e animais mortos.
Segundo o coordenador de destino final da CTR, Darcy
Ribeiro, Maceió possui licença para operar apenas essas quatro células, mas
ainda há espaço para uma célula industrial por causa de uma demanda
considerável na capital. O lixo ao chegar à CTR é destinado à célula adequada e
esse controle é feito já na chegada do caminhão onde é realizada a pesagem, e
colocado um selo que indica o tipo de resíduo e onde ele será descartado. As
informações ficam armazenadas em um sistema próprio da empresa que possui a
concessão de tratamento do resíduo. O coordenador explica que cada célula
possui impermeabilização com cinco tipos de mantas e drenos de gases e
chorumes. O lixo é compactado e entre uma camada e outra é colocado um metro de
argila para não contaminar o solo. Cada célula tem 30 metros de profundidade e
até o final do seu uso, chegando a atingir uma altura de pouco mais de 90
metros. “Diariamente nós recebemos 1.700 toneladas de resíduos e desse
montante, 1.000 é domiciliar, 450 de entulho e metralha, 245 de podação e
animais mortos não chega a cinco toneladas diárias”, comentou. Seguindo as
normas da legislação, no aterro sanitário é proibido vetores, a exemplo de
urubus e moscas e no local só podem permanecer as máquinas e trabalhadores.
“Aqui tudo está sendo tratado para não contaminar o meio ambiente. Por isso
existe o monitoramento de tudo que é produzido aqui dentro, como gases e
líquido tratado na estação. O solo que é impermeabilizado não traz danos ao
meio ambiente”, revelou Darcy Ribeiro. O contrato para a manutenção da Central
de Tratamento de Resíduos é de 20 anos. Compete à prefeitura de Maceió realizar
a fiscalização por meio do Serviço de Limpeza Urbana e da Secretaria Municipal
de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma). Neste contexto, ainda está envolvido o
Ministério Público Estadual e Federal, IMA e IBAMA para que o aterro venha
cumprir a sua real função. O gasto com a manutenção custa ao município, todos
os meses, aproximadamente R$ 2,3 milhões. Para o tratamento do resíduo
domiciliar, Maceió paga R$ 78,59 por tonelada, metralha e entulho R$ 25,00 por
tonelada, R$ 47,09, para podação e animais mortos R$ 513,84. Segundo o
coordenador de destino final da Central de Tratamento de Resíduos, Darcy
Ribeiro, os municípios alagoanos podem sim construir aterros sanitários.
Ribeiro comenta que a literatura hoje garante que cada município é calculado
por população, e cada pessoa gera mais ou menos 1kg de lixo. Cita ainda, o
exemplo de um município de 20 mil pessoas que deve gerar diariamente 20
toneladas de resíduos, onde é possível ter um aterro. “Com essas 20 toneladas o
município pode fazer compostagem, fazer um trabalho de reciclagem dentro da
cidade. Isso mostra que qualquer município tem condições de fazer um aterro, já
que o cálculo é feito com base no número de habitantes”, salientou Darcy
Ribeiro, ao fazer um contraponto às dificuldades listadas pelo presidente da
AMA e de um consórcio público da Região Sul. Darcy crê na força dos municípios
e que esses devem viabilizar de todas as formas a construção de um aterro
sanitário. “A lei veio como uma imposição entrou em vigor em 2010, mas este
debate data de 2007. Foram dados quatro anos de adequação e somente Maceió
conseguiu. E depois de todo esse tempo, eles ainda querem mais? Todos eles
sabiam do prazo. Todo gestor hoje tem que colocar na sua conta o tratamento do
lixo. Hoje o gestor tem que estudar”, pontuou. Passado 20 anos, o terreno, hoje
ocupado pela Central de Tratamento de Resíduos, ficará como o antigo lixão,
localizado no Sítio São Jorge, em Maceió, sendo monitorado, tratado e pode ser
transformado em um local de visitação para mostrar o que era feito e a
quantidade de lixo que está ali guardada. “Daqui a 20 anos nós teremos uma
tecnologia totalmente diferente, e as coisas vão evoluindo. Na verdade o
essencial é a reciclagem. É preciso que a população se conscientize de que tem
fazer a separação do lixo”, alertou o coordenador da CTR.Mais de duas mil
toneladas de resíduos são produzidas diariamente no Estado. Enquanto o lixo
acumula, a população tem sofrido com um descaso que poderia ter sido resolvido
em agosto do ano passado. Atualmente, o cenário em Alagoas para erradicação dos
lixões ainda requer paciência por parte da população. Nesse momento, a solução
é recorrer aos moradores das regiões Norte e Sul, metropolitana, Agreste,
Sertão, Zona da Mata e da Bacia Leiteira, para conseguir sugestões e encontrar
uma saída para uma situação cada vez mais conflitante. A diretora de
Planejamento da Secretaria de Estado Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos,
Elaine Melo, diz que o Estado é quem articula a construção do Plano Estadual de
Resíduos Sólidos para fornecer diretrizes aos municípios com o propósito de
encerrar as atividades dos lixões. “Após a sanção da lei dos resíduos sólidos,
o Estado tem a incumbência de construir um plano estadual de resíduos sólidos.
O governo tem realizado as reuniões públicas nas cidades, que por sua vez,
precisam construir os planos intermunicipais, já que estão consorciados”,
informou. Com exceção de Maceió, os municípios ainda não conseguem assegurar
quando os aterros estarão em funcionamento. No entanto, a diretora de
Planejamento lembra que a capital está adequada à lei parcialmente. “Maceió,
por exemplo, não conta com um programa de coleta seletiva efetivamente. Este
serviço precisa ser universalizado”, lembra. De acordo Elaine Melo, o
diagnóstico obtido com as reuniões públicas é extremamente preocupante, pois
existe uma geração de resíduos que diariamente beira duas mil toneladas e parte
dela sequer é coletada pelos municípios. Por mês, o alagoano, segundo a
Secretaria de Meio Ambiente, produz 60 mil toneladas de lixo. Em um ano,
teremos descartado mais de 720 mil toneladas de resíduo no meio ambiente.
“Quando a coleta não acontece, o resíduo produzido pela população acaba
chegando aos mananciais, terrenos baldios, rios e riachos, por exemplo. É
extremamente prejudicial esta situação ao meio ambiente, principalmente porque
depois haverá a preocupação em recuperar aquelas áreas contaminadas”, aponta. Quando
questionada sobre o prazo para que as cidades consorciadas deem início à
construção dos aterros, a diretora de Planejamento da Semarh diz que vai
demandar tempo, porém, está no cronograma dos consórcios a instalação de sete
aterros sanitários. secretário de Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos, Alexandre Ayres, assegurou que o governo tem
priorizado as discussões para a construção do Plano Estadual de Resíduos
Sólidos para colocar fim nos lixões em Alagoas. Segundo Ayres, cabe ao Estado
dar celeridade aos debates, entretanto, compreende que os municípios alagoanos
carecem de mais investimentos para iniciar os trabalhos de encerramentos dos
lixões e construir aterros sanitários. TOMADO DE ENVIO DE PROFESSOR RESIDUOS DE
BR
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