ORGÃOS AMBIENTAIS DO PARANÁ CONCEDEM LICENÇAS AMBIENTAIS A
EMPRESA DONA DE ATERRO INDUSTRIAL VIA PROCESSO FRAUDULENTO
O processo de falência nº 0001423-89.2009.8.16.0185 que
tramita na 2ª Vara de Falências e
Esses documentos que fazem parte do processo de falência nº
0001423-89.2009.8.16.0185 apontam que os licenciamentos ambientais no IAP e na
SMMA foram obtidos de forma fraudulenta.
Os documentos foram juntados no referido processo de
falência pela ALIANÇA PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA CAXIMBA – ADECOM,
associação civil, sem fins lucrativos, que conforme disposição estatutária promove
a fiscalização e a vigilância sobre as atividades públicas e privadas,
relacionadas aos princípios do desenvolvimento sustentável, proteção,
conservação ambiental e bem estar social, bem como, fiscaliza a aplicação dos
recursos públicos com vistas à manutenção de uma sadia qualidade de vida.
A ADECOM, que tem por presidente o competente líder
comunitário Jadir Lima, e por conselheiro o padre José Antônio da Cunha, entre
outros diretores e associados, foi a entidade responsável pelo fechamento
definitivo do famigerado “Lixão da Caximba”, um aterro sanitário de
titularidade da Prefeitura de Curitiba, desativado por ordem da Justiça do
Paraná, em 1º de novembro de 2010.
Certamente se não ocorresse a participação da ADECOM no
movimento pelo fechamento do empreendimento municipal, que operava sem
licenciamento ambiental, o famigerado “Aterro Sanitário da Caximba” estaria até
hoje recebendo todo o ano algo em torno de 1 milhão de toneladas de resíduos de
22 municípios da Região Metropolitana de Curitiba, incluindo a Capital
paranaense.
Essas três denúncias da ADECOM, que estão nos autos do
processo de falência da Massa Falida de STIRPS Empreendimentos e Participações
Ltda., foram também protocoladas nas Promotorias de Defesa do Meio Ambiente e
do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Paraná, na Promotoria
de Justiça junto às Varas da Fazenda Pública, Falência e Recuperações Judiciais
de Curitiba, entregues ao Síndico da Massa Falida de STIRPS Empreendimentos e
Participações Ltda. e protocoladas na Receita Federal, na Polícia Federal e no
Ministério Público de Contas que atua junto ao Tribunal de Contas do Paraná.
Consta nesses documentos que a empresa privada Essencis
Soluções Ambientais S/A é titular do empreendimento denominado CTVA Curitiba,
localizado à rua dos Palmenses, 4005 – Cidade Industrial Curitiba – PR. VER MAS
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