60 municípios
amazonenses não se adequam à lei e mantêm lixões que atraem catadores
Manaus, AM Ministério Público do Trabalho defende
contratação de trabalhadores para serviço de reciclagemA procuradora-chefe do
Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), Alzira Costa,
informa que das 62 cidades amazonenses, 60 ainda possuem lixão a céu aberto e
com a atuação de catadores, incluindo crianças. Conforme a Lei 12.305/2010, que
instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, todos os lixões deveriam ter
sido extintos em agosto de 2014. “A situação em Manaus e no interior ainda é de
uma carência muito grande, ainda que na capital os lixões estejam em melhores
condições. Acho que Parintins tem um aterro controlado, mas a maioria têm
lixões com catadores, inclusive com crianças. E essa não é uma realidade que se
consegue mudar da noite para o dia, infelizmente”, disse Alzira Costa. Segundo
a procuradora-chefe, o trabalho decente dos catadores exige o uso de
equipamento de proteção individual, estrutura física adequada e boa
remuneração. “Os catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis recebem,
hoje, tão somente aquilo que eles obtêm com a venda do produto e isso o
Ministério Público acha que está completamente em desrespeito à categoria
porque eles prestam um serviço gratuito ao município e para tanto devem ser bem
remunerados”, defendeu Alzira. As
atividades dos catadores de material reciclável são avaliadas como decisiva
para retirar as pessoas dos lixões. No Amazonas, são seis associações com 400
catadores, em média, e três cooperativas informou a coordenadora do Comitê
Estadual dos Catadores de Materiais Recicláveis, Irineide Lima. Juntas, as
entidades manipulam entre três e cinco toneladas de material, por semana. “Há
muitos catadores que ainda não têm espaço, coletam e levam os resíduos para os
quintais das casas ou áreas cedidas e sem cobertura. Muitos trabalham no sol e
na chuva. Nos municípios do interior, eles ainda sobrevivem dentro do lixão.
Lá, a situação é muito mais precária devido à falta de logística para escoar o
material para as áreas que têm mercado”, informou Irineide.. Irineide ressalva
que a precariedade do trabalho gera problemas de saúde como micoses, dores na
coluna e infecções. Os catadores ainda correm risco de serem soterrados nos
lixões. Um catador cooperado, ganha, em média, R$ 400 por mês com a venda do
material. O valor, conforme Irineide Lima, em nada se assemelha aos R$ 30 que
ganhava quando atuava de forma autônoma. “Antes, a gente ganhava bem menos. Nós
chegamos a vender a garrafa PET por R$ 0,30. Hoje, vendemos por R$ 0,90 e até
R$ 1”, revelou. Segundo Irineide, existe uma negociação entre o Ministério
Público do Trabalho e a Prefeitura de Manaus para que a contratação dos
catadores pelo município seja viabilizada. No dia 17/05, aconteceu uma
manifestação no Centro de Manaus que reuniu catadores e representantes de
órgãos públicos. Um deles, o secretário de Limpeza Pública Paulo Farias disse
que, do ponto de vista legal e administrativo, a contratação dos catadores já
está resolvida. De acordo com o secretário, a contratação está prevista na Lei
11.445 e a Procuradoria Geral do Município já deu parecer favorável. “O que
está pendente é o valor da remuneração pelo serviço. Nós fizemos uma consulta
ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e gerou-se a partir daí uma planilha de
contratação que, agora, depende de alguns ajustes de valores porque os preços
mudam”, disse Farias. TOMADO DE ENVIO DE PROFESSOR RESIDUOS DO BR
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