Depois de o ministro da Educação anunciar redução do
orçamento da UnB, da UFF e da UFBA, MEC avisa que medida será estendida às
demais instituições
LC Luiz Calcagno
Weintraub determinou o corte na UnB, na UFF e na UFBA porque
estariam gastando para 'fazer bagunça'(foto: Rafael Carvalho/Divulgação Casa
Civil)
(foto: Rafael
Carvalho/Divulgação Casa Civil)
O Ministério da Educação anunciou, nesta terça-feira
(30/04), que todas as universidades federais do país sofrerão corte de 30% em
seus orçamentos. A medida foi tomada após a pasta ser alvo de críticas por ter
reduzido as verbas destinadas à Universidade de Brasília (UnB), à Universidade
Federal Fluminense (UFF) e à Universidade Federal da Bahia (UFBA). A diminuição
dos recursos das três instituições tinha sido anunciada pelo ministro da
Educação, Abraham Weintraub, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo,
publicada ontem.
A informação sobre o corte em todas as federais foi dada à
TV Globo pelo secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima
Junior. De acordo com ele, trata-se de um bloqueio, de “forma preventiva” e que
ocorrerá “sobre o segundo semestre”.
Na entrevista ao Estadão, Abraham Weintraub justificou que
as reduções no orçamento da UnB, da UFF e da UFBA foram definidos porque as
três instituições estariam com sobra de dinheiro para “fazer bagunça e evento
ridículo”.
Antes do anúncio de que a determinação será estendida a
todas as instituições federais, o Congresso já se movimentava para
judicializá-la. O PSB anunciou que, até quinta-feira, vai ao Supremo Tribunal
Federal (STF) ajuizar uma Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais
contra a medida do ministro e solicitando a liberação dos recursos bloqueados.
O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), é responsável pelo
texto. “O ataque às universidades revela a intenção do governo Bolsonaro de aniquilar
a liberdade de pensamento, ferindo a autonomia universitária garantida no
artigo 207 da Constituição”, destacou o deputado. “Essa é mais uma iniciativa
do governo para asfixiar os espaços que abrigam o pensamento crítico e livre.”
Também ontem, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) assinou um
requerimento de informação para que Weintraub preste esclarecimentos. “Ele terá
de explicar o que quis dizer com ‘balbúrdia’, que não é um termo usado na
administração pública. Ele terá de dizer que critérios está usando para fazer
os cortes, pois é obrigado a seguir a Constituição”, afirmou a parlamentar.
“Precisa ser técnico e transparente. Diante dos vários problemas da educação,
me preocupa que isso esteja em debate. A postura do Congresso é de fiscalizar e
entender, e continuar cobrando.”
Bem avaliadas
Um fato que contraria a argumentação de Weintraub é que as
três universidades citadas são bem avaliadas, tanto no Brasil quanto no
exterior. Todas têm nota 5, o valor máximo no desempenho do Índice Geral de
Cursos (IGC) do próprio MEC. Segundo o presidente da Associação Nacional dos
Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Reinaldo
Centoducatte, a declaração do ministro é imprecisa em diversos momentos.
“Quando se fala que as universidades públicas não produzem nada, ele entra em
confronto com a realidade. Mais de 95% do que se produz de ciência neste país
está nas universidades públicas, e uma parte significativa, nas federais”,
destacou.
Centoducatte ressaltou que as universidades são espaços
democráticos, com liberdade de ação e manifestação. “Com manifestações,
inclusive, em desfavor de reitorias. Entendemos isso dentro da normalidade
democrática e tratamos a questão com diálogo, sem cercear manifestações.” O
presidente da Andifes emendou: “Nós sempre estivemos abertos e estamos abertos
para o diálogo. Para discutir com o MEC e com setores da sociedade o que
esperam de nós para os projetos colocados”.
Ex-reitor da UnB e professor da Faculdade de Direito da
instituição, José Geraldo de Sousa Junior disse que a iniciativa era esperada.
“É um quadro de autoritarismo e aniquilamento da crítica. A estratégia é
criminosa. É um crime de responsabilidade. Viola a autonomia das
universidades”, criticou. “O governo não pode usar o fundamento público de
gestão do orçamento para ações de represália, de castigo. Isso é desvio de
finalidade. O MEC não é feitor da gestão. Se tiver algo errado, tem de abrir
inquérito e investigar”, completou.
Por e-mail, o ministério destacou que “estuda os bloqueios
de forma que nenhum programa seja prejudicado e que os recursos sejam
utilizados da forma mais eficaz. O Programa de Assistência Estudantil não
sofreu impacto em seu orçamento”.
DCE da UnB quer
reunião no MEC
FOTO A estudante Aline Medeiros teme impacto na formação dos
alunos(foto: Wallace Martins/Esp. CB/D.A Press)
O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UnB pretende
procurar o Ministério da Educação para “mostrar a realidade” da instituição.
“Fomos surpreendidos com a notícia. A UnB já vem sofrendo cortes no orçamento
discricionário, e a situação vinha sendo controlada”, afirmou o
coordenador-geral do DCE, Renato Lucas de Carvalho. “A UnB é a única federal
com DCE de gestão liberal. Estamos na quinta gestão. Há pluralidade de discurso
em todas as universidades. O corte vai atingir os projetos de extensão. Somos a
federal com mais empresas juniores do país.”
No segundo semestre de serviço social, Aline Medeiros disse
temer que a medida impacte na formação dos estudantes. “Está claro que o
governo não está preocupado com educação. Principalmente com a pública. Não
sabemos como será o nosso futuro. Quem pode pagar pelos estudos ainda tem uma
alternativa, mas quem precisa da educação pública, que vê na universidade uma
saída para uma situação de vulnerabilidade social, como fica?”, questionou.
Estudante de mecânica, Rafael Douglas estranhou a fala do ministro. “Não
entendi de onde ele tirou essa falta de rendimento”, observou.
Por meio de nota, a UnB informou ter expectativa “de que o
bloqueio possa ser revertido”. A instituição ressaltou, ainda, que tem nota
máxima no Índice Geral de Cursos (IGC), do MEC, e ocupa o oitavo lugar entre as
universidades brasileiras na avaliação do Times Higher Education (THE). A
organização britânica avalia e acompanha o desempenho de instituições de ensino
superior em todo o mundo. Ainda de acordo com o texto, a UnB tem melhorado no
ranking da THE. Há dois anos, ocupava o 11º lugar.
Já a UFF informou que o bloqueio atingirá “recursos
disponíveis para manutenção das atividades, como bolsas e auxílios a
estudantes, energia, água, obras de manutenção, pagamento de serviços
terceirizados de limpeza, segurança, entre outros”. “Nossa universidade exerce
com responsabilidade a proteção do patrimônio público e das pessoas, defendendo
com firmeza o princípio constitucional da livre manifestação do pensamento, com
tolerância e respeito à diversidade e à pluralidade”, informou.
Também por meio de nota, a UFBA destacou: “Somos a primeira
universidade do Nordeste, a 10ª brasileira e a 30ª da América Latina no ranking
Times Higher Education (THE), da revista inglesa Times, que avalia 1.250
universidades de 36 países. Apenas 15 brasileiras estão entre as 1.000 melhores
do mundo”, disse o texto. “A UFBA reafirma-se enquanto espaço democrático e
dinâmico.” // TOMADO DE CORREIO
BRAZILIENSE
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