Confederação faz diagnóstico dos municípios referente à
Política de Resíduos Sólidos A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
elaborou um diagnóstico sobre a situação dos lixões no Brasil. A entidade buscou
saber quem têm atendido as obrigações impostas na Lei 12.305/2010 – que
instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
A CNM constatou que Norte, Nordeste e Centro-Oeste são as
regiões mais carentes e que possuem os maiores desafios em cumprir a lei. O
Sudeste caminha para bons resultados com aterros sanitários e coleta seletiva e
o Sul tem os índices mais altos no que diz respeito à legislação.
Para entender melhor a pesquisa feita pela CNM, é preciso
conhecer os principais pontos da PNRS. A Confederação lembra que esta
legislação determina em especial a elaboração dos Planos Municipais de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos; a implantação da coleta seletiva; a compostagem
e a disposição apenas de rejeitos em aterros sanitários.
Já a compostagem (técnica de valorização da matéria
orgânica, considerada como reciclagem do lixo orgânico) está entre os
principais desafios. A região Sul, por exemplo, que tem bons índices em outros
quesitos, apresenta o pior na atribuição compostagem. Apenas 13% dos Municípios
em todo o país informaram ter um projeto de reciclagem de resíduos orgânicos. Os aterros sanitários são considerados a única forma
ambientalmente correta para os rejeitos, que são os resíduos sólidos que não
possuem viabilidade técnica ou econômica de serem reutilizados e reciclados. Na
pesquisa, a CNM igualou os aterros controlados aos lixões, para proporcionar
análise de adequação dos Municípios à lei. A entidade constatou um equilíbrio
na disposição final adequada e inadequada.
Os resultados mostraram que 63% depositam os resíduos no
próprio Município e 35,3% em outro. Quando se tratam de resíduos depositados no
próprio Município, 67,2% vão para lixões e aterros controlados, pois não há
condições técnicas e financeiras de se construir um aterro sanitário. Nessas
situações, ou inexistem aterros sanitários próximos ou os custos para
transportar e dispor esses rejeitos são muito altos.
Entre os 35,3% que destinam os rejeitos para outro
município, a grande maioria faz a disposição final adequada. Ao todo, 77%
consegue dispor os rejeitos apenas em aterros sanitários, o que representa
1.149 municípios, dos 1.482 que informaram à CNM fazer essa disposição final em
outro local.
Os piores resultados continuam sendo no Norte e Nordeste. Essas
duas regiões possuem os maiores índices de disposição final inadequada. Nelas,
75% de rejeitos são depositados em lixões e aterros controlados. Centro-Oeste
dispõe 68,3% em lixões e aterros controlados. Sudeste deposita 45% dos resíduos
inadequadamente, em lixões e aterros controlados. O Sul tem disposição final
adequada, com 75,2% de rejeitos dispostos em aterros sanitários.
Até março de 2015, 43,8% dos Municípios ainda estavam em
fase de elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos (PMGIRS). Ao todo, 1.520, ou 36%, deles informaram possuir o
planejamento pronto. Possuí-lo é condição obrigatória para o repasse de
recursos financeiros da União para gestão de resíduos sólidos. O prazo para
elaboração dos planos venceu em agosto de 2012, desde então, nenhum recurso
federal tem sido destinado às prefeituras.
Entre aqueles que finalizaram os planos, a maior proporção,
43%, gastou até R$ 25 mil com o plano. Outros 11% declararam não ter gastado
nenhum recurso. Alguns declararam ter pagado mais de R$ 200 mil. O tempo médio
para elaboração foi de seis meses: situação de 76% dos municípios. Outros 43%
elaboraram entre sete e 12 meses e 12%, entre 13 e 18 meses. Ao todo, 7,4%
demandaram período superior a 18 meses.
A CNM questionou também a quantidade de municípios que
contam com consórcios para a gestão de resíduos sólidos. Apenas 29,4% utilizam
essa aliança uns com os outros, 53% não fazem a gestão de forma consorciada,
15,7% estão em fase de implantação de consórcios e 1,9% não respondeu. A média
nacional de consorciados representa 29%. O Norte apresenta o menor índice, com
25% das cidades consorciadas. Nordeste e Centro-Oeste apresentam índices
maiores, ambas com 35%. A conclusão é que ainda há muito que se avançar,
destaca a CNM. Pois, apesar de existirem, muitos consórcios ainda não funcionam
efetivamente. Os entes dependem de recursos para a implementação de aterros
sanitários, compra de maquinários, licenças ambientais, entre outros fatores. Esta pesquisa foi realizada pela Confederação
no primeiro trimestre de 2015. Foram ouvidos 75,4% do total de municípios.
Portanto, 4.193 responderam diversas questões relacionadas ao cumprimento da
Lei dos Resíduos Sólidos. Ela traz ainda os resultados por Estado, que retratam
o cenário real das cidades pesquisadas até o dia 15 de março. TOMADO DE ENVIO
DE PROFESSOR RESIDUOS DO BR
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