Projeto de Paes muda parâmetros ambientais
para setor privado construir campo de golfe na Barra
Novo pacote
olímpico transforma em não edificáveis lotes da APA de Marapendi voltados para
Praia da Reserva
Luiz Ernesto
Magalhães
Em jogo. O
terreno onde empresários contruiriam o campo de golfe olímpico que tomará uma
área de preservação, em troca da expansão do Parque de Marapendi junto à orla
Genilson
Araújo
RIO — O
prefeito Eduardo Paes encaminhará segunda-feira à Câmara dos Vereadores um
projeto de lei que muda parâmetros ambientais e urbanísticos na Barra a fim de
viabilizar a construção do campo de golfe dos Jogos Olímpicos de 2016. O novo
pacote olímpico transforma em não edificáveis todos os lotes da Área de Preservação
Ambiental (APA) de Marapendi voltados para a Praia da Reserva. Hoje de
propriedade particular, eles seriam transformados num grande parque público à
beira-mar. Em troca, um trecho de 58 mil metros quadrados de terreno às margens
da Avenida das Américas que são considerados intocáveis por estarem em Zona de
Conservação da Vida Silvestre (ZCVS) para protegerem a fauna e flora da região
seriam liberados para o campo de golfe de dimensões olímpicas.
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— A APA
perderá uma pequena parte de sua área. Mas, em compensação, o projeto de lei
vai garantir a preservação de um espaço bem maior. Haverá a proteção permanente
do trecho da Praia da Reserva que será incorporado ao Parque de Marapendi. E o
potencial construtivo dos terrenos serão transferidos para outras áreas da
Barra e do Recreio — justificou Paes.
Apesar de a
área de ZCVS ser apenas 6% do total do campo de golfe, a proposta promete
causar polêmica entre ambientalistas, por falta de estudos prévios, mesmo com a
compensação proposta por Paes. O campo de golfe se estenderá por uma área de um
milhão de metros quadrados, também na APA de Marapendi, às margens da Avenida
das Américas. O prefeito não informou qual o tamanho da nova área que será
declarada como Zona de Conservação da Vida Silvestre, alegando que a proposta
será apresentada primeiro aos vereadores, numa reunião na próxima
segunda-feira.
Vereadores
sem alternativa
O projeto
chega ao Legislativo sem que haja um plano B para o campo de golfe. Antes de
bater o martelo pela área na APA de Marapendi, o Comitê Rio 2016 vistoriou o
Gávea Golf Club e o Itanhangá Golf Club, concluindo que nenhum dos dois tinham
instalações de nível olímpico e que seria caro e difícil realizar as adaptações
necessárias. Além disso, desde anteontem — o prazo esgotava-se em 31 de outubro
— não é mais possível propor ao Comitê Olímpico Internacional (COI) mudanças no
projeto do Rio para abrigar os Jogos.
Apesar
disso, tanto o Comitê Rio 2016 quanto a prefeitura estavam cientes das
limitações ambientais da área há pelo menos oito meses. A previsão de uso do
trecho de ZCVS consta do projeto do escritório americano Hanse Golf Course
Design, escolhido num concurso internacional cujo resultado foi divulgado em
março. Pelo projeto, a área de um milhão de metros quadrados é necessária para
o campo sediar uma competição olímpica.
O secretário
municipal de Urbanismo, Sérgio Dias, argumentou que o projeto propondo a
mudança da lei só não foi enviado antes devido à demora na conclusão das
negociações do Comitê Rio 2016 com os empresários que construirão o campo de
golfe, numa parceria público-privada (PPP). O acordo só foi selado num café da
manhã na última terça-feira, no Palácio da Cidade. À mesa estavam, entre
outros, Paes; o presidente do Comitê Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman; o
empresário Pasquale Mauro (dono da área do campo de golfe); e Armínio Fraga,
ex-presidente do Banco Central que lidera os empresários interessados em
executar o projeto.
— Não
podíamos propor mudanças na legislação sem confirmar que a área seria usada. A
solução é a melhor. Se não fosse a PPP, o campo teria que ser construído com
recursos públicos. A iniciativa privada vai aplicar R$ 60 milhões, em lugar do
poder público — disse Dias.
Empreendimento
já previa campo de golfe
As
Olimpíadas vão viabilizar um empreendimento que vinha sendo anunciado há anos.
Pasquale Mauro já havia licenciado na prefeitura o projeto de um campo de golfe
de menor porte, privado, logo após o lançamento do condomínio Riserva Uno. Na
campanha de lançamento ele era anunciado no site como tendo “vista para o
futuro maior campo de golfe do Brasil”.
Pelo acordo,
o grupo Rio Mar, de Pasquale Mauro, poderá erguer até 22 blocos de apartamentos
com 22 andares e área total construída de 600 mil metros quadrados. Pelas
regras que valiam desde 2003, os empresários até poderiam construir 22 andares
e um total de 40 blocos, mas as unidades seriam de menor valor de mercado.
Sérgio Dias
argumenta que, quando a APA de Marapendi foi criada, por decreto, em 1991, a
área foi declarada ZCVS de forma equivocada.
— Ela estava
degradada muitos anos antes. Inicialmente foi devastada para a extração de
areia, usada como matéria-prima na construção dos condomínios mais antigos da
Barra. Depois, foi sede de uma fábrica de pré-moldados para a construção de
Cieps — disse.
Para o
diretor de Meio Ambiente da Câmara Comunitária da Barra, David Zee, a área
citada por Dias realmente está degrada. Ele, no entanto, ressalva:
— Isso não é
justificativa para retirar a proteção. Seria necessário um esforço de
recuperação das áreas de manguezal. Isso valorizaria o próprio campo de golfe e
ajudaria a preservar o resto do parque.
O
ambientalista Rogério Rocco avalia que a a prefeitura deveria realizar estudos
aprofundados sobre a região antes de propor qualquer mudança . Sem isso,
segundo ele, não há garantias de que o impacto ambiental será de fato
compensado por preservar uma área maior.
Na Câmara, a
oposição já critica a iniciativa. Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) observou que área
que Paes propõe incorporar à APA de Marapendi na Praia da Reserva já conta com
uma legislação bastante restritiva, o que, por si só, há mais de 20 anos
inviabiliza empreendimentos, garantindo a preservação.
— As
Olimpíadas viraram desculpa para tudo. O que se quer é mudar a cidade sem muita
discussão. É uma contradição querer mudar a legislação ambiental e, ao mesmo,
tempo vender a ideia de que se pretende promover olimpíada sustentável.
Legislação
da área já sofreu alterações
Caso a
proposta do prefeito para a APA de Marapendi seja aprovada, não seria a
primeira alteração na legislação da área. Em 2005, em votação relâmpago, a
Câmara dos Vereadores aprovou, num projeto criado pelas comissões da casa, a
retirada, da APA de Marapendi, de um terreno vizinho ao condomínio Alfa Barra.
A prefeitura chegou a questionar a constitucionalidade da lei, mas perdeu. Nas mudanças,
também foi autorizado que se passasse a construir o dobro do que era permitido
na APA de Marapendi. Em parte desse terreno está sendo erguido hoje um resort
da rede Hyatt. Anexo ao hotel, estão projetados dois edifícios residenciais com
suítes voltadas para a praia e a Lagoa de Marapendi.
Leia mais
sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/projeto-de-paes-muda-parametros-ambientais-para-setor-privado-construir-campo-de-golfe-na-barra-6618880#ixzz2B6CMSaRk
Tomado de O
globo de Brasil
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