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fotografía del sur de Argentina , autor luis pedro mujica

martes, 18 de octubre de 2016

ENMIENDA CONSTITUCIONAL EM BRASIL PEC 241 PODE DIFICULTAR CUMPRIMENTO DE METAS DO PNE, BAJANDO QUALIDADE EDUCATIVA

 PEC 241 pode dificultar cumprimento de metas do PNE, dizem entidades
Arquivo EBC
PEC 241 pode dificultar cumprimento de metas do PNE, dizem entidades
Enquanto a PEC prevê um teto global para os gastos do governo, o PNE estabelece uma expansão de investimentos, mais vagas e escolas melhores, que necessitarão de investimento em infraestrutura
O novo regime fiscal, decorrente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, poderá inviabilizar o  cumprimento das metas de melhoria da educação, previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), segundo entidades que atuam no setor. Enquanto a PEC prevê um teto global para os gastos do governo, o PNE estabelece uma expansão de investimentos, mais vagas e escolas melhores, que necessitarão de investimento em infraestrutura.
O PNE, lei sancionada em 2014, estabelece metas e estratégias para melhorar a qualidade da educação até 2024. As metas vão desde a educação infantil até a pós-graduação e incluem valorização dos professores e melhorias em infraestrutura. Segundo o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o PNE demandaria um investimento adicional, por ano, de R$
25 bilhões. "O PNE fica totalmente inviável.
Não só o PNE, a expansão de universidades, de pré-escolas, do Ensino Médio. A estrutura orçamentária do Brasil é centralizada na União. Sem a União, as áreas sociais ficam inviabilizadas. Existe uma desigualdade no federalismo, na distribuição arrecadatória da União, estados e municípios", diz. Várias entidades de educação manifestaram preocupação com a PEC. O movimento Todos pela Educação publicou artigo, em que defende que "estabelecer um teto para a área para os próximos 20 anos significa ignorar a situação atual do ensino e se conformar com um futuro sem avanços". 
Equilíbrio das contas públicas  
Em nota, o ministro da Educação, Mendonça Filho, diz que o teto proposto pela PEC 241 é global e reforça o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas, além de garantir a governabilidade econômica. "O que retira dinheiro da Educação é o Brasil em recessão, quebrado, sem espaço para crescimento e aumento de receita”. A nota acrescenta que o equilíbrio fiscal possibilita a retomada do crescimento, a geração de empregos e aumenta a arrecadação, inclusive o investimento em educação. O ministro defende que, sem a PEC, “o governo quebra e inviabiliza todas as áreas, inclusive a educação”.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), em 2016, a Pasta conta com R$ 129,96 bilhões, previstos para custear despesas e programas. No Ploa 2017, esse valor chega a R$ 138,97 bilhões, um crescimento de 7%, “o que mostra a prioridade com a área”.
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) divulgaram nota conjunta sobre o tema. "Defendemos uma gestão eficiente, o combate de todas as formas de desperdício, a melhor utilização dos recursos públicos com adoção de boas práticas de governança em detrimento de uma política de ajuste fiscal que represente a redução de recursos e investimentos nas áreas sociais".
Piso e teto
Segundo  o professor da Universidade de Brasília (UnB), Luiz Araújo, a PEC é desvantajosa para a educação em um cenário de retomada do crescimento econômico. “Agora não faz tanta diferença, porque a economia está comprimida”. Ele explica que, como os reajustes passam a ser feitos com base na inflação, em um cenário de crise com alta inflação, o reajuste será também alto. No entanto, quando as receitas passarem a crescer e a inflação a reduzir, a regra atual passa a ser muito mais vantajosa para o setor.

Atualmente, a União deve investir em educação, o equivalente a 18% das receitas, regra que deixa de valer com a PEC. “Por isso que [a PEC] é desastrosa. Se as demandas estivessem estabilizadas, poderia ser aceitável, mas o problema é que tem muito o que fazer”, diz. Apesar de a PEC representar um piso e não um teto para os gastos de educação, o setor está sujeito ao teto global de todas as despesas do governo. “Faz tempo que piso no Brasil é teto. Olha o piso dos professores, há lugares em que nem se consegue pagar o piso”, argumenta. Tomado de agora de rgs br 

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