Brasil lança plano
para combater pesca ilegal
Foto: Leandro Carvalho/Arquivo JA
Operações serão extensivas à pesca artesanal, industrial e
esportiva e um disque denúncia será colocado à disposição da população
.O governo federal vai aplicar inicialmente R$ 2 milhões em
ações do Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal, lançado nesta quarta (4). A
finalidade é retirar de operação embarcações pesqueiras ilegais, brasileiras e
estrangeiras, além de coibir práticas como a pesca com bombas, tanto no mar
quanto nos rios. Participam dos trabalhos os ministérios da Pesca e
Aquicultura, Meio Ambiente, Defesa, Agricultura e Justiça.
O recurso será usado
na concessão do registro de embarcações e pescadores, em palestras educativas e
na fiscalização feita por agentes da Polícia Federal e do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra a pesca
ilegal e de arrasto (rede), com sanções penais. Durante o lançamento do plano,
o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, apresentou o Selo de Pesca Legal e um
certificado que simbolizam a legalidade da atividade pesqueira.
Ele ressaltou que o
trabalho conjunto dos órgãos do governo vai permitir “o combate à pesca ilegal
em todas as suas formas, seja artesanal ou industrial, com o objetivo de
garantir um futuro sustentável para o setor pesqueiro”. “Quando trabalhamos
juntos e unidos, superamos todas as dificuldades. Estamos fazendo isso e o
Brasil será beneficiado com este plano”, completou.
Inicialmente, o plano
prevê ações educativas durante quatro meses, incluindo campanhas públicas de
esclarecimento e a entrega do certificado e do selo aos proprietários de
embarcações regulares. Após esse prazo, serão desencadeadas operações de
fiscalização da atividade pesqueira em todo o país.
O presidente da
Federação Nacional dos Pescadores, Abraham Lincoln, participou da solenidade de
lançamento do plano e da reunião do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca,
feita em seguida. Para ele, o plano é importante, porém “não adianta
simplesmente punir, mas sim prevenir”. “O pescador é um produtor alimentar e
não um marginal. Muitos não têm sequer conta bancária. É preciso contribuir
para que eles tenham acesso à legalidade e este é um primeiro grande passo”,
ponderou.
Fiscalização
Em relação ao
trabalho do Mapa, caberá aos fiscais do órgão a verificação documental dos
pescados que entrarem em estabelecimentos do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
A partir de agora, serão analisados os requisitos estabelecidos pelo plano,
como a procedência do produto: se a embarcação pesqueira é registrada, se há
autorização para o método de pesca utilizado, etc. Anteriormente, a averiguação
era feita unicamente por questões de rastreabilidade.
Análise da Fao (Organização
das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) indica que apenas um quinto
da pesca no mundo seja declarada e legalizada. "Há casos em que o peixe é
pescado ilegalmente na nossa costa, levado para outros países e depois
importado", acrescenta Mutsuo Asano Filho, diretor de pesca industrial do
Ministério da Pesca e Aquicultura e coordenador do grupo estratégico
responsável pelo plano. O trabalho do Governo Federal terá início pela pesca de
arrasto, que além de bastante nociva se executada irregularmente, é fonte de
conflito entre pescadores industriais e artesanais em regiões como o Sul do
País. A primeira fase deve durar quatro meses, com operações conjuntas dos
órgãos participantes e orientação aos pescadores nos principais polos de pesca
do país.
A Pesca Ilegal, Não
Declarada e Não Regulamentada (INN) atrapalha o planejamento das políticas
voltadas ao desenvolvimento do setor. "Estatísticas e avaliações de
estoques, que permitem a concessão de licenças e a proibição de determinadas
pescarias ficam prejudicadas" acrescenta Asano. Também pode ser
considerada crime contra ordem econômica, a medida em que eleva o preço do
pescado ao consumidor final, seja pela necessidade de importação para o
atendimento interno, seja pela redução da oferta livre no mercado. Há impactos
ainda na qualidade do pescado consumido pela população e, em especial, na
redução dos estoques pesqueiros e na fauna marinha em geral. Pontos de pesca
ilegal são geralmente criadouros e berçários marinhos preservados, reservas ou
cardumes de espécie em período de defeso (reprodução).
Ofensiva
A previsão é de que o
Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal - que representa uma resposta do
governo federal às recomendações da Organização das Nações Unidas para
Agricultura e Alimentação (FAO) para o aumento do combate à pesca ilegal no
mundo - irá demandar mais de R$ 20 milhões - considerando recursos financeiros,
estruturas de apoio e pessoal - e mobilizar mais de mil servidores
públicos.Operações de fiscalização e campanha de educação e informação serão
realizadas simultaneamente. As operações dos órgãos participantes serão
conjuntas e a campanha de orientação aos pescadores estará presente nos
principais polos de pesca do país.
Serão combatidas
irregularidades na pesca de arrasto, cerco, espinhel, emalhe e armadilhas, com
prioridade para a de arrasto, responsável, quando exercida ilegalmente, por
grande devastação biológica e até por conflitos na região Sul do País. As
operações serão extensivas à pesca artesanal, industrial e esportiva e um
disque denúncia será colocado à disposição da população.
As pessoas que foram
flagradas desrespeitando a legislação estarão sujeitas a multas, perda de
licença de pesca, apresamento de embarcações e de produtos, entre outras
penalidades. tomado de agora rgs br
No hay comentarios:
Publicar un comentario