Joinville: Projeto de
Lei Complementar permitirá que galpões de reciclagem se instalem em mais áreas Galpões
de reciclagem
Proposta da Prefeitura aumenta opção de áreas onde a
atividade pode ser exercida e legaliza as unidades existentes Galpões de
reciclagem podem vir a ser instalados em uma área maior da cidade de
Joinville/SC, caso o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2015 seja aprovado. O
texto do PLC altera uma das leis complementares à Lei de Uso e Ocupação do Solo
(Luos), permitindo que galpões destinados à separação de resíduos para
reciclagem possam ser instalados em um maior número de áreas da cidade. O texto
foi discutido no dia 16/03, em reunião da Comissão de Legislação. No dia 07/04,
a Câmara de Vereadores de Joinville realizou audiência pública sobre o PLC
1/2015 que, se aprovado vai possibilitar que galpões de reciclagem se instalem
em mais áreas da cidade. O Projeto vai ser discutido novamente nas comissões de
Legislação e Urbanismo nas próximas semanas.
Atualmente, segundo a Luos, os galpões só podem ficar
legalmente instalados em áreas destinadas a aterro sanitário, aterro de
construção civil, usinas de incineração ou de tratamento de resíduos. Se
aprovado o PLC, esses vão poder ser instalados em áreas definidas como
industriais ou residenciais mistas (em que se admite uso industrial) e as
faixas rodoviárias, por questão de logística. A indicação dessas áreas partiu
do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano para o Desenvolvimento
Sustentável de Joinville (Ippuj), segundo o diretor-executivo. Os novos locais
que poderão abrigar os galpões ficam na área norte de Joinville, na Zona Leste,
incluindo o bairro Aventureiro, além de grande parte da Zona Sul, incluindo o
bairro Paranaguamirim. Um vereador apresentou emenda incluindo também o Núcleo
Urbano da Vila Cubatão e todo o bairro Jardim Paraíso. No ano passado, a Secretaria de Assistência
Social (SAS) esteve na Câmara apresentando um relatório sobre os trabalhadores
de material reciclável, contabilizando em torno de 200 coletores por mês, nos
galpões geridos pela secretaria. Segundo a SAS, a estimativa é de que o número
de trabalhadores que lidam com reciclável na cidade esteja em torno de 1200. A
secretaria enfatiza que, atualmente, está em andamento a contratação de um
serviço de recenseamento com recursos federais para conhecer a fundo a situação
dos coletores. Assim, a atividade de “separação e seleção de serviços para
reciclagem” passará a ser considerada como um serviço. Dentro dos termos
legais, isso quer dizer que o trabalho realizado pelas cooperativas de
separadores de material reciclável poderá ser uma atividade econômica e não uma
atividade institucional, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo define hoje. De
acordo com o presidente do Comitê de Economia Solidária em Joinville, o projeto
vai facilitar a reciclagem e, consequentemente, permitir mais sustentabilidade.
“Temos que dar o devido valor ao trabalho que essas pessoas que trabalham com
reciclagem fazem pela cidade”, diz. Segundo um vereador, é de extrema
importância aprovar o projeto, mas o desafio vai continuar. “Vai haver uma
série de regras para as cooperativas se adequarem, regras ambientais e de
vigilância sanitária, o que é positivo, mas para as cooperativas, que não têm
recursos, é difícil cumprir. Na verdade, a responsabilidade de dar destinação
correta ao lixo deveria ser da Prefeitura, mas como ela não cumpria, os
recicladores tomaram a iniciativa de exercer essa função”, declara. Embora
trate de mudança no zoneamento, o PLC 1/2015 veio para a Câmara antes do
projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), que ainda não chegou à Casa,
por estar em discussão em audiências públicas organizadas pelo Ippuj.
Agora o que resta é esperar o resultado nas Comissões.
TOMADO DE ENVIO DE PROFESSOR RESIDUOS SOLIDOS DO BR
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