Transgênicos
resistentes a agrotóxico podem ser liberados no Brasil
Há receio de que tipo de plantação estimule o abuso no uso
de veneno, trazendo graves problemas ao meio ambiente
Uma variedade controversa de alimentos transgênicos pode ser
liberada para comercialização no Brasil. Trata-se das sementes de milho e soja
resistentes ao agrotóxico 2,4-D, utilizado para combater ervas daninhas de folha
larga. Diferentes das comuns, as supersementes suportam o herbicida sem morrer.
Há um temor, no entanto, de que sua presença no mercado estimule o uso
excessivo do defensivo agrícola, inclusive em combinação com outras
substâncias.
O Ministério Público Federal (MPF) realiza audiência pública
nesta quinta-feira (12/12) para saber mais sobre essa classe específica de
organismos geneticamente modificados. Para o órgão, a Comissão Técnica Nacional
de Biossegurança (CTNBio), responsável pela liberação dos transgênicos, não faz
uma análise satisfatória dos impactos das sementes na saúde humana e no meio
ambiente.
“Existem duas coisas. O herbicida em si e a semente
transgênica. Por ser transgênica, ela pode receber mais agrotóxico ou ser feito
um blend de agrotóxicos. Ela nunca vem ao mundo isolada. O que pedimos para a
CTNBio é que, quando for decidir se vai ou não liberar, faça uma avaliação
global, com cenários reais”, diz o procurador da República Anselmo Henrique
Cordeiro Lopes. Segundo ele, participantes da própria CTNBio, composta de
especialistas e representantes de ministérios e órgãos públicos, procuraram o
MPF e disseram que a análise das sementes não levava em conta os riscos do
aumento da utilização do defensivo agrícola nas lavouras. “Era uma análise
superficial da semente, não do 2,4-D”, destaca.
Plantação de soja transgênica no DF: avaliação do uso deste
tipo de plantação deve ser a nível global ( Breno
Fortes/CB/D.A Press)
Plantação de soja transgênica no DF: avaliação do uso deste
tipo de plantação deve ser a nível global
A partir dessas informações, Lopes instaurou um inquérito
civil em setembro para apurar se havia irregularidade no processo de
autorização das sementes. Nele, solicitou que todas as deliberações sobre o
assunto fossem suspensas até que houvesse discussão mais aprofundada e
solicitou à própria CTNBio que organizasse uma audiência pública a respeito.
"Em razão de ela não realizar, estamos fazendo", declarou o
procurador.
A audiência terá debates envolvendo pesquisadores, representantes
de órgãos públicos, as empresas detentoras da tecnologia das sementes e o
presidente da CTNBio, Flávio Finardi. De acordo com o procurador, a intenção é
discutir a segurança não apenas da venda das sementes, mas do 2,4-D em si. Ele
informa que há um segundo inquérito civil instaurado, questionando a
permanência do agrotóxico no mercado brasileiro.
Procurada pela Agência Brasil, a CTNBio disse que a análise
dos processos de liberação das sementes resistentes ao 2,4-D está sendo feita
de forma "criteriosa", mas que "não serão considerados quaisquer
assuntos que não estejam no rol de sua competência". A CTNBio informou
que, de acordo com a Lei n° 11.105, que regula sua atuação, não faz parte da
avaliação o estudo sobre o risco de aumento do consumo de agrotóxicos.
Para o procurador, ainda que as análises relativas a
defensivos agrícolas sejam atribuições da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa), a CTNBio não pode se furtar a investigar o cenário real
causado pela liberação das sementes no mercado, que envolve a presença de
agrotóxicos. Segundo ele, caso se negue a analisar o caso sob essa ótica, a
Comissão de Biossegurança pode ser "compelida judicialmente".
Segundo Marco Pavarino, assessor da Secretaria Executiva do
Ministério do Desenvolvimento Agrário, que será um dos representantes do
governo na audiência pública, a pasta se preocupa principalmente com as
consequências da liberação das sementes resistentes a agrotóxicos para os
pequenos agricultores. Por isso, quer obter mais informações sobre o assunto.
"Há alguns pontos que nos preocupam. Que tipo de cruzamento de uma espécie
com outra pode surgir, se pode causar impacto na produção dos que não querem
utilizar essa tecnologia", exemplifica.
Para ele, olhar a questão sob o ponto de vista de um
eventual aumento da utilização de agrotóxicos é importante. "
Que sejam esclarecidos todos os pontos, inclusive com
relação ao 2,4-D. A gente não pode ficar refém de um desconhecimento, tudo tem
que ser posto na mesa", disse. TOMADO DE CORREIO BRAZILIENSE
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