DOCUMENTO DE POSIÇÃO
No dia 31 de agosto de 2018 na Sala 2 do Punta Del Este
Convention e Exhibition Center na cidade de Punta del Este, Uruguay, com início
às 16h30min, durante a XII Cumbre de Alcaldes e Governos Locais da América
Latina; ocorreu a Mesa Redonda de Fronteiras e o Encontro de Consórcios
Fronteiriços. Estiveram presentes no debate representantes de governos locais,
parlamentares, representantes de ministérios e de organizações internacionais,
organizações da sociedade civil e de movimentos sociais conforme lista de
presença vinculada ao encontro. A mesa de debates foi composta pelas seguintes
lideranças: Adriano dos Santos - Prefeito de Candiota, Rio Grande do Sul,
Brasil e Presidente do Consórcio para o Desenvolvimento da Bacia do Rio
Jaguarão (CIDEJA); Gerard Martens – Prefeito de Aceguá, Rio Grande do Sul,
Brasil; Edmundo Pichler – Vereador da Câmara de Vereadores de Aceguá e
Presidente do Fórum Regional de Desenvolvimento e Manejo das Águas e Combate
aos Efeitos da Estiagem e o Coordenador da Mesa Glecio Rodrigues – Assessor e
Consultor em Assuntos de Fronteira da APOENA.
Os participantes da
mesa de debates sobre consórcios públicos ressaltaram que:
1. A XII Cumbre
de Alcaldes e Governos Locais da América Latina organizada pela FLACMA com a
participação do Congresso Nacional de Intendentes do Uruguay, com o apoio do
governo do Uruguai e de diversas organizações municipalistas consolida-se como
um espaço fraterno, de diálogo e de democracia na busca de melhores condições
de vida para os povos latino-americanos e caribenhos.
2. Os
consórcios públicos tem sido uma ferramenta positiva criada com o objetivo de
desenvolver e aprimorar políticas públicas de qualidade e que tem como
finalidade o desenvolvimento dos municípios que a compõem auxiliando as
administrações municipais na definição de uma agenda de cooperação e
contribuindo para a solução de problemas estruturais que afetam a grande
maioria dos municípios, em especial; os que estão localizados na faixa de
fronteira.
3. Destacam que
com a participação dos municípios através do Consórcio Intermunicipal para o
Desenvolvimento da Bacia do Rio Jaguarão (CIDEJA) conseguiram em poucos anos
alocar aproximadamente de U$ 7.000.000,00 (sete milhões de dólares) para
aquisição de equipamentos para a produção agrícola; construção de cisternas
para combate à seca; regularização fundiária de pequenas propriedades;
construção de redes de água potável; construção de pontes; dentre outros.
4. As políticas
binacionais desenvolvidas nas cidades gêmeas de fronteira possuem um alcance regional
e transfronteiriço contribuindo para a paz, harmonia e bem-estar das populações
fronteiriças fortalecendo a união entre os povos.
5. As áreas da
saúde, educação, segurança, transporte e saneamento básico, turismo, cultura;
são temas que estão na agenda dos consórcios, das prefeituras e dos governos
regionais; facilitando o diálogo com as demais cidades da região e inclusive do
exterior contribuindo para a execução de projetos e programas em conjunto.
6. São
destacados como exemplo de políticas binacionais a contratação de médicos
uruguaios para atendimento no lado do Brasil que já ocorre nas cidades gêmeas
de Aceguá-BR/Acegua-UY e Santa Vitória do Palmar; o primeiro projeto binacional
da história do MERCOSUL direcionado para a conclusão de 100% da rede de esgotos
das cidades gêmeas de Aceguá-BR/Acegua-UY, a revitalização do canteiro central
que divide as duas cidades gêmeas de Aceguá-BR/Acegua-UY; a futura construção
de um Centro de Atendimento ao Turista Binacional também nas cidades gêmeas de
Aceguá-BR/Acegua-UY, a interconexão elétrica Candiota-BR e San Carlos-UY;
dentre outras.
7. Os
consórcios vão muito mais além da elaboração e discussão de um projeto; pois
conseguem reunir governos locais, legisladores e a sociedade civil organizada
em torno de um projeto regional fortalecendo os vínculos entre cidades e suas
entidades representativas.
8. O Programa
Mirada Ciudadana coordenado pelo pela Intendência Departamental de Cerro Largo
e com a participação de governos locais do Brasil, Uruguai, Argentina, Paraguai
e Chile; fortalece o debate não somente no tema relacionado às contas públicas
e à governança municipal, mas também na capacidade de fortalecimento e
apoderamento dos temas relacionados à cooperação internacional.
9. A
participação do poder legislativo é fundamental para que os municípios unidos
possam criar alternativas e leis que tenham como objetivo em comum desenvolver
as regiões localizadas nas fronteiras dos países da América Latina destacando a
criação do Fórum de Manejo das Águas na região campanha da fronteira do Rio
grande do Sul e o projeto da criação e pavimentação asfáltica da Via
Transcampesina com caráter binacional unindo a zona rural dos municípios
fronteiriços do Rio Grande do Sul com a Ruta 8 no Uruguai localizada no
departamento uruguaio de Cerro Largo.
10. Os objetivos
de Desenvolvimento Sustentável (ODS) devem ser colocados em prática através da
participação ativa dos consórcios na sua apropriação, divulgação, elaboração,
organização e efetivação de projetos e programas, bem como o monitoramento dos
indicadores; na busca de uma fronteira cada vez melhor para se viver.
11. Os processos
transfronteiriços com a participação dos governos locais e regionais e de seus
diversos atores tendem a fortalecer a integração e o desenvolvimento das
regiões mais estagnadas localizadas na faixa de fronteira possibilitando a
derrubada de indicadores negativos dos ODS.
2. Os
consórcios públicos intermunicipais possam se transformar em Consórcios
Públicos Transfronteiriços para que os municípios localizados nas fronteiras
dos países da América Latina e do Caribe consigam debater através de consulta
aos diversos atores da região fronteiriça’, um projeto regional de
desenvolvimento integrando os dois lados da fronteira em diversos temas como
infraestrutura, cultura, turismo, educação, saúde, etc.
3. Os
consórcios públicos localizados na faixa de fronteira dos países da América
Latina trabalhem em conjunto com a FLACMA e a CNM para desenvolver rotas
turísticas ampliando a possibilidade de atração turística para regiões
transfronteiriças desenvolvendo ações que destaquem principalmente as belezas
naturais, a história das fronteiras, o patrimônio histórico e cultural e as
políticas binacionais.
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