Agenda da Agricultura
com Monsanto sugere aprovação do ‘Pacote do Veneno’
Cida de Oliveira Da RBA
Em busca de apoio a suas reformas, como a da Previdência, e
para o afrouxamento de regras para a mineração e para a venda de terras a
grupos empresariais estrangeiros, o governo Temer deve oferecer como moeda de
troca a aprovação do chamado “Pacote do Veneno“. O conjunto de projetos
apensados que revogam a atual Lei dos Agrotóxicos e facilitam o registro desses
produtos, inclusive banidos em outros países, é o agrado que faltava aos fabricantes
de agroquímicos e sementes transgênicas.
Para eles, foi insuficiente a liberação pela Anvisa, em
novembro, do agrotóxico perigoso benzoato de emamectina. E a resolução baixada
em janeiro pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que
facilita a adoção de novas biotecnologias, ainda pouco estudadas, pelo
agronegócio nacional.
A análise é do professor do curso de Geografia da
Universidade Estadual de Goiás (UEG) e coordenador do Grupo de Trabalho
Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA),
Murilo Mendonça Oliveira de Souza. Para ele, o avanço do pacote, travado pela
agenda das “reformas”, é alvo de pressão por parte de executivos das empresas.
No último dia 1º, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi se
reuniu com o presidente da Monsanto no Brasil, Rodrigo Santos, acompanhado de
diretores da área jurídica e de negócios da multinacional, conforme cópia da
agenda no final desta reportagem. No mesmo dia, pela manhã, esteve com
ruralistas em um seminário que discutiu desafios e alternativas para garantir o
crescimento do agronegócio.
“Como ministro, Blairo Maggi cumpre bem essa função de
articulação com representantes das indústrias de sementes transgênicas e
agrotóxicos, como a Monsanto”, afirmou, lembrando que em março passado Maggi
havia se reunido com o presidente mundial da Monsanto.
“Já estava sendo desenhada essa aproximação que vem se
fortalecendo com a presença dele no Ministério. Essa proximidade com o setor
empresarial, com a Bayer e outras, ocorre justamente quando a Europa impõe
restrições ao glifosato desenvolvido pela Monsanto. Então os fabricantes estão
se articulando em países onde há condições políticas favoráveis”, disse Murilo
Souza.
Conforme destacou, os projetos que compõem o chamado “Pacote
do Veneno” são favoráveis à imagem das empresas, cada vez mais desgastadas. É o
caso do PL 3.200/2015, do deputado federal Luis Antonio Franciscatto Covatti
(PP-RS), que veta o termo “agrotóxico” e o substitui por “fitossanitário”, além
de criar a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito) que será
composta basicamente por integrantes do Ministério da Agricultura.
Outro projeto de peso no pacote, o PL 6.299/2002, de autoria
do próprio Maggi, altera regras para a pesquisa, experimentação, produção,
embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda,
utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens,
registro, classificação, controle, inspeção e
fiscalização. Se for aprovado, a embalagem dos agroquímicos deixará de
ter, por exemplo, a presença da caveira – símbolo de veneno conhecido
universalmente, até mesmo por pessoas analfabetas e crianças.
Murilo Souza observa ainda o lobby das indústrias nos
estados para a flexibilização das regras para entrada e utilização dos
produtos, como em Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. “São ações integradas
para ir facilitando a aprovação do pacote mesmo em doses homeopáticas, enquanto
pressionam a aprovação geral. Embora haja resistência dos movimentos, como a
Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e da própria ABA, as empresas têm
grande apoio no governo.”
As vantagens concedidas ao setor, como incentivos fiscais e
tributários, com isenções que chegam a 100% em alguns estados, também foi um ponto
destacado pelo professor da UEG. “Além de tudo isso eles ainda querem mais. Não
têm limites, querem o controle sobre os recursos. Por isso defendemos o fim das
isenções.”
Recreio
Na manhã de 3 de maio de 2013, uma aeronave da empresa
Aerotex Aviação Agrícola Ltda. sobrevoou a Escola Municipal Rural São José do
Pontal, na área rural do município de Rio Verde (GO), pulverizando o veneno
Engeo Pleno, da Syngenta, sobre mais de 100 pessoas, entre elas crianças que
estavam no pátio. Era hora do recreio. TOMADO DE SUL 21 SUGERIDO EN FACE DE
ILZA
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