Limite de altura dos edifícios é flexibilizado e libera
obras em mais de 20 bairros da Capital JONATHAN HECKLER/JC Guilherme Kolling
O Comando da Aeronáutica liberou a construção de novos
edifícios em mais de 20 bairros no entorno do aeroporto Salgado Filho em Porto
Alegre. A decisão dá fim a uma polêmica de mais de uma década envolvendo o
tráfego aéreo na Capital e restrições à construção civil em uma das regiões mais
valorizadas da cidade.
O secretário municipal de Urbanismo, José Luiz Fernandes
Cogo, recebeu o ofício comunicando a atualização do Plano de Zona de Proteção
do aeroporto na sexta-feira e comemorou a notícia. "Nos preocupava essa
regra restritiva, afetando uma área nobre da cidade, com boa
infraestrutura."
Há cinco anos, em novembro de 2011, uma portaria do V
Comando Aéreo Regional (Comar) estabeleceu como 48 metros o limite do topo da
altitude dos prédios em um raio de 3,5 quilômetros das laterais da pista do
Salgado Filho - que está numa área de 4 metros de altitude.
Como o entorno fica em uma região mais elevada, na prática,
aquela decisão inviabilizou a construção de novos edifícios em boa parte dos
bairros Auxiliadora, Boa Vista, Bela Vista, Higienópolis, Moinhos de Vento,
Mont Serrat e Três Figueiras.
"A altitude da cidade é mais baixa ali no aeroporto.
Mas depois vai subindo. Lá na Sogipa já está em 48 metros de altitude. Ou seja,
a partir dali, pela Terceira Perimetral até a avenida Protásio Alves, não
podíamos aprovar quase nada de projetos", observa o secretário de
Urbanismo.
O que explica que tenham saído novos empreendimentos nessa
região nos últimos anos é o fato de terem sido aprovados pela prefeitura antes
da norma da Aeronáutica. Construções que já existiam e infringiam a regra não
sofreram sanções, ou seja, nada teve que ser demolido em função da segurança
Entretanto, não era permitido fazer um prédio novo de 10
andares mesmo que o terreno fosse ao lado de uma torre de 18 pavimentos.
"A situação chegou a um ponto que tivemos que pedir autorização para
construir a trincheira da Anita Garibaldi. É uma obra subterrânea, mas o
terreno está em uma altitude superior à máxima determinada na legislação",
exemplifica Cogo.
Com a entrada em vigor da Portaria nº 260/ICA, emitida pelo
Comando da Aeronáutica e publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro
de 2016 - apesar de a comunicação oficial ter sido feita só na sexta-feira -, o
novo Plano de Zona de Proteção do Salgado Filho trará alterações no limite do
topo da altitude dos prédios no entorno do aeroporto. Com a flexibilização da
norma, há um escalonamento que permite uma altitude máxima de 65 metros a 100
metros, de acordo com a proximidade da pista.
Em resumo, está derrubada a restrição para construir em mais
de 20 bairros de Porto Alegre. Assim, a diretriz que valerá nos novos projetos
será o Plano Diretor.
A nova regra também "legalizará" prédios que antes
estavam acima do teto estabelecido pela Aeronáutica. Agora, apenas três
edifícios altos já construídos na Capital ultrapassam o limite. São torres na
avenida Cristóvão Colombo e na rua Eugênio Du Pasquier.
O desfecho para a discussão de mais de uma década já era
aguardado nos últimos dias pelo prefeito José Fortunati (PDT). "Estamos em
uma fase muito adiantada de negociações, chegando a um ponto de revisão das
normas extremamente restritivas", revelou o prefeito à reportagem na
semana passada, em um seminário sobre a revisão do Plano Diretor.
Além de dezenas de reuniões de representantes da prefeitura
no V Comar e em Brasília, uma das ações decisivas para estabelecer a nova regra
foram estudos encomendados pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil
(Sinduscon-RS).
O trabalho definitivo para estabelecer a "Superfície
Limitadora a ser incorporada no Plano Básico da Zona de Proteção do Aeródromo
de Porto Alegre" foi considerado de "interesse público" pelo
prefeito, o que permitiu que a Aeronáutica aceitasse o estudo para estabelecer
as novas normas. TOMADO DE JOURNAL DO COMERCIO DE RGS BR
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