CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DA REFORMA TRABALHISTA
Depois de muitos protestos da oposição, o plenário da Câmara
dos Deputados aprovou hoje (26), por 296 votos a favor e 177 votos contra, o
Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. O projeto
altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as
alterações, a medida estabelece que nas negociações trabalhistas poderá
prevalecer o acordado sobre o legislado e o sindicato não mais precisará
auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista.
A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã
desta quarta-feira e se estendeu até depois das 22h, com o final da votação do
mérito da reforma. Ainda faltam votar os destaques que visam alterar pontos do
texto do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Depois de votados os
destaques, o texto segue para o Senado.
Pela oposição, PT, PDT, PSOL, PCdoB e Rede se
posicionaram contra o projeto. O PSB, SD e PMB também orientaram suas bancadas
a votar contra a aprovação do texto-base. O PHS liberou a bancada. Os demais
partidos da base governista votaram a favor do projeto de lei.
Acordo
Antes da votação, o líder do governo, deputado
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou um acordo de procedimento firmado com
líderes da base governista e de oposição para que a votação do texto-base e de
três destaques apresentados ao texto fosse feita pelo processo nominal.
De acordo com o líder do PT, deputado Carlos Zarattini
(SP), o governo queria realizar votação simbólica e que, com a votação nominal,
a população vai poder saber como votou cada deputado. “Nós queremos saber como
pensa cada deputado sobre o texto principal e sobre os destaques apresentados”,
disse.
Como contrapartida, a oposição se comprometeria a não
obstruir mais as votações, limitando-se apenas a expressar sua opinião nessas
votações. “Estou aqui anunciando e pedindo a concordância dos líderes que
acordaram comigo”, disse Ribeiro.
Desde a abertura dos trabalhos, a oposição tentou
impedir a votação do projeto, assim como fez ontem (25) na comissão especial
quando foi aprovado o substitutivo apresentado por Marinho, mas sem a
apreciação dos destaques. Durante a sessão, diversos requerimentos pedindo a
retirada de pauta e o adiamento da votação foram apresentados, mas derrubados
pela base.
Protestos
Em diferentes momentos a oposição protestou com cartazes com
imagens de carteiras de trabalho rasgadas, cruzes e caixões contra o projeto,
que, segundo a oposição, vai retirar direitos trabalhistas. Vestido de
operário, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) entrou no plenário com um macacão
branco e uma máscara de soldador e criticou a votação da reforma.
Irritado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), disse que o deputado não poderia permanecer no plenário com o traje.
"Só vai falar em plenário quem estiver vestido nos costumes da Casa. Só
vai falar quem estiver de terno e bem-vestido", disse.
Para o deputado Ivan Valente (PSOL-RJ), a medida, na
prática, revoga a CLT. “Aí você pode revogar toda a CLT e todas as leis de
proteção dos trabalhadores no momento da maior crise de todos os tempos, quando
os trabalhadores estão vulneráveis e não estão em condições de negociar”,
disse.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) também criticou
o argumento usado pela base governista de que a CLT engessa a contratação de
empregados e que as alterações na legislação ajudarão na geração de empregos.
“Se fosse verdade que as leis trabalhistas causam desemprego, há quatro anos o
Brasil não teria atingido o pleno emprego com essas mesmas leis. Portanto o
projeto da reforma parte de uma mentira: que são as leis trabalhistas que geram
desemprego”, disse Molon em referência a taxa de desemprego de 4,8% em 2014.
Segundo o deputado, a crise econômica é que agravou o
desemprego no país. “O que gera desemprego é crise econômica, é ela quem gera
demissão e ela não se resolve mudando as leis trabalhistas. O que essa reforma
vai promover é a substituição de direitos trabalhistas”, disse.
Governo
Pelo lado do governo, o presidente Michel Temer
exonerou quatro ministros para reassumirem as vagas de deputado federal e
reforçarem a base governista na votação do projeto. Os ministros são Bruno
Cavalcanti de Araújo, do Ministério das Cidades; José Mendonça Filho; do
Ministério da Educação; Fernando Bezerra Filho, de Minas e Energia, e Ronaldo
Nogueira, ministro do Trabalho.
Ao defender a necessidade da reforma trabalhista, o
deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) argumentou que ela sozinha não é o principal
instrumento para enfrentar o desemprego, mas é um passo importante. “Essa
reforma moderniza nossas relações de trabalho e acaba com a relação engessada
da Consolidação das Leis do Trabalho [CLT] entre o patrão e o empregado”,
disse.
Perondi também rebateu críticas baseadas na perda de
direitos dos trabalhadores. Para ele, a tese de que a reforma fere direitos
adquiridos é um mito. Ele citou trechos da Constituição que tratam de direitos
dos trabalhadores urbanos e rurais para reforçar que conquistas como hora extra
remunerada, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 13º continuarão
asseguradas.
O relator do projeto, Rogério Marinho acatou de forma
parcial três das 32 emendas no plenário. Durante a leitura do relatório,
Marinho disse que o projeto não retira direitos e que a resistência às
alterações é "conservadorismo". "O substitutivo não está focado
na supressão de direitos", responde, dizendo que a intenção é adaptar a
Consolidação das Leis do Trabalho à "realidade". TOMADO DE AGORA DE
RGS BR
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