Os trabalhadores assalariados brasileiros, responsáveis por
movimentar a economia do País, tiveram, neste ano, o 1º de Maio mais amargo da
história pós-Vargas. Em vez de comemorações, a certeza de que a reforma
trabalhista, proposta pelo governo Temer e apoiada pela base aliada na Câmara
Federal, foi o complemento que faltava para enterrar, definitivamente, a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A tal “flexibilização da legislação do
trabalho” é, na verdade, o esforço monstruoso para destruir direitos e
conquistas históricas. A terceirização, que abriu caminho para a “primazia do
acordado sobre o legislado” e outras barbaridades, representou a grande vitória
que os herdeiros dos exploradores do passado almejavam: voltar no tempo em que
a única palavra que valia era a do que se sentia dono das pessoas.
Com a aprovação desse projeto e, na sequência, a da reforma
da Previdência, o Brasil volta à condição vivida nas duas primeiras décadas do
Século 20, quando quem decidia a forma de pagar o salário - se a cada seis
meses, um mês, cujo valor ele estipulava - era o patrão. O pagamento era para
homens acima de 18 anos. As mulheres e crianças trabalhavam por um prato de
comida ao dia. Esse jugo só terminava com a morte, sempre prematura, da parte
explorada. A proposta de mudança caminha neste sentido. Apenas para dar um
exemplo, cito o capítulo que fala sobre “demissão consensual”, que é uma
fórmula onde o contrato de trabalho é extinto com pagamento de metade do aviso
prévio, metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, ou seja, o trabalhador é
demitido, tem que aceitar a demissão e sai sem nada. Para esse massacre se
criou a palavra “consensual”. Sairá, ainda, sem direito ao salário desemprego,
pois, afinal, por este método diabólico, ele queria sair. E, ao assinar a
rescisão, estará limitando bastante qualquer ação na justiça especializada, o
que comprova que todas as mudanças vêm apenas para defender os interesses do
capital, ignorando a outra ponta, que é a mais frágil, que são homens e
mulheres que, de seu, têm apenas a força de trabalho para vender.
Destaco, aqui, a frase dita no século 18 por Henri Dominique
Lacordaire, filósofo, religioso, político e jornalista francês: “Entre fortes e
fracos, entre ricos e pobres, entre senhores e servos, é a liberdade que
escraviza e a lei que liberta”. Fica claro, desde logo, que essa liberdade de
negociação servirá para oprimir ainda mais as trabalhadoras e os trabalhadores
do nosso País, numa forma de desrespeito aos mártires americanos de Chicago
que, em 1886, morriam lutando pelos direitos que, agora, em 2017, vão perder os
trabalhadores brasileiros. *Deputado
estadual (PSOL) TOMADO DE AGORA DE RGS BR
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