MPF no Amapá vai
apurar liberação de área para exploração da mineração
Governo afirma que território "não é paraíso" e que
unidades de conservação serão preservadas
POR Natália Lambert
Programa Arpa/MMA/Divulgação
Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque pode ser afetado
pela decisão: de acordo o governo, parte da área original está submetida à
degradação provocada pelo garimpo clandestino
A decisão do governo de acabar com a Reserva Nacional do
Cobre e Associados (Renca), localizada nos estados do Pará e do Amapá, para que
ela seja explorada pela mineração, causou reação entre políticos, celebridades
e ambientalistas. Menos de 24 horas depois da abertura da região no coração da
Amazônia, o Ministério Público Federal no Amapá (MPF) abriu processo para
apurar a extinção, deputados e senadores tomaram iniciativas para derrubar o
decreto e celebridades movimentaram as redes sociais.
A reserva extinta
pelo decreto 9.142/17 tem 46.450km² — equivalente ao tamanho do Espírito Santo
— e engloba nove áreas protegidas, entre elas, parques, reservas extrativistas,
reservas biológicas e terras indígenas. Além de cobre, a região tem áreas para
exploração de outros minerais, como ouro, ferro, manganês e tântalo. Criada em
1984 pelos militares, a ideia era que as jazidas fossem exploradas por uma
estatal, mas não prosperou. Agora, segundo o decreto, empresas privadas podem
fazer pesquisas minerais para trabalhar na parte do território que não estiver
em área de proteção ambiental, pouco mais de 20%.
“É um ato que preocupa. A decisão pode aumentar as
tentativas de redução das terras protegidas, os conflitos com os índios e a
fragilidade da conservação. É um precedente muito perigoso”, comenta o
secretário executivo da Câmara de Meio Ambiente do MPF, Daniel Azeredo. O
procurador explica que um procedimento para apurar a extinção foi aberto no MPF
do Amapá e outras medidas são estudadas para medir os efeitos da mudança.
“Hoje, não temos um modelo de sucesso no Brasil que permita uma atividade de
mineração tão forte aliada à proteção das florestas, ainda mais em um
ecossistema tão frágil quanto o Amazônico.”
Para o coordenador de políticas públicas da WWF-Brasil,
Michel Santos, o fato de a abertura ter sido feita por meio de um decreto, sem
um processo de diálogo, coloca em risco o cumprimento de acordos internacionais
sobre o clima e a biodiversidade firmados pelo Brasil. “Quando se abre uma área
dessas, visando grandes corporações, você leva junto aventureiros ilegais como
grileiros e garimpeiros. Conhecendo o histórico do país, isso vai estimular a
pressão nas áreas protegidas e na flexibilização das leis ambientais”, acredita
Santos.
Congresso
A extinção da reserva também movimentou o Congresso. Senador
pelo Amapá, Randolfe Rodrigues (Rede) protocolou um Projeto de Decreto
Legislativo para suspender os efeitos da lei. No documento, Randolfe destaca
que a decisão coloca em risco áreas protegidas e invade a competência do
Parlamento de legislar sobre terras indígenas. “Está se tratando da maior
agressão da história contra a Floresta Amazônica. Nem a ditadura ousou tanto”,
comenta. Além disso, o senador entrará com ações populares na Justiça Federal.
“Não é paraíso”
Diante da repercussão negativa, que incluiu até um tuíte da
mais importante modelo brasileira, Gisele Bündchen, o governo lançou nota para
defender a decisão. O texto, separado por pontos, afirma que nenhuma reserva
ambiental da Amazônia foi tocada pela medida e que qualquer empreendimento terá
de cumprir as exigências federais para licenciamento específico. “A Renca não é
um paraíso, como querem fazer parecer, erroneamente, alguns. Hoje,
infelizmente, territórios da Renca original estão submetidos à degradação
provocada pelo garimpo clandestino de ouro, que, além de espoliar as riquezas
nacionais, destrói a natureza e polui os
cursos d’água com mercúrio”, destaca a mensagem.
Por meio de comunicado no site, o Ministério de Minas e
Energia explica que a permissão para o desenvolvimento de pesquisa e lavra
mineral se aplica apenas às áreas onde não haja restrições de outra natureza.
“O objetivo da medida é atrair novos investimentos, com geração de riquezas
para o país e de emprego e renda para a sociedade, além da ampliação da oferta
de bens minerais, com base sempre nos preceitos da sustentabilidade.
Acredita-se ainda que a medida poderá auxiliar no combate aos garimpos ilegais
instalados na região.”
Já o Ministério do Meio Ambiente ressaltou, por meio da
assessoria de imprensa, que a extinção da Renca não afeta as unidades de
conservação federais existentes na área, “pois estas são de domínio público,
onde não se permite o desenvolvimento de atividade de mineração”. “Ademais,
qualquer empreendimento que possa impactar as unidades de conservação é
passível de procedimento de licenciamento específico, o que garante a
manutenção dos atributos socioambientais das áreas protegidas.” TOMADO DE CORREIO BRAZILIENSE
No hay comentarios:
Publicar un comentario