Ministro nega que
governo vá elevar jornada para 12 horas por dia
Nogueira disse que vinha do movimento sindical e que não
proporia aumento de jornada
MARCELO CAMARGO/ O ministro do Trabalho, o gaúcho Ronaldo
Nogueira, negou na manhã desta sexta-feira (9) que a proposta do governo do
presidente Michel Temer para a reforma trabalhista pretenda elevar o limite da
jornada diária de oito para 12 horas. Segundo ele, a reforma trabalhista, que
deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional no início de dezembro, quer
reduzir a insegurança jurídica para combater o desemprego e a informalidade.
"Venho do meio sindical, imagina se apresentaria
proposta de aumento de jornada. Serão mantidas as 44 horas de trabalho por
semana", destacou. "Não se falou em aumentar a jornada para 48 horas
semanais, citei apenas um exemplo hipotético." A referência foi ao debate
que o ministro teve nesta quinta-feira (8) com representantes sindicais de 19
estados. "Doze horas é voltar ao tempo da escravidão, direito você mantém,
não retira", disse.
A proposta foi citada em evento nesta quinta (8) com
sindicalistas e foi destacada na capa do site da Agência Brasil até o começo da
manhã desta sexta. Na noite desta quinta, o presidente Michel Temer ligou ao
ministro para que ele negasse qualquer alteração na jornada.
Nogueira enfatizou, nesta sexta, que a legislação
trabalhista abre muitas margens para interpretações subjetivas. Ele argumentou
que há cerca de 1.700 regras, entre normas, regulamentações e leis além da CLT.
"A lei é esparsa e confusa e abre margem para interpretações",
afirmou.
O ministro garantiu que não há nenhuma discussão que coloque
em risco os direitos do trabalhador. "Jornada de trabalho, 13º salário,
férias e fundo de garantia (FGTS) são direitos consolidados", disse.
Nogueira defendeu a pacificação da legislação a fim de
evitar os processos trabalhistas que "atormentam" empresários,
sobretudo - segundo o ministro - os proprietários de micro e pequenas empresas.
"Se o sindicato da categoria, mediante acordo coletivo e obedecendo à
vontade dos trabalhadores, preferir fazer uma jornada diferente do padrão, o
juiz tem de reconhecer isso", afirmou.
O ministro deu um exemplo para ilustrar: "Tem muito
trabalhador da construção civil que prefere trabalhar de segunda a sexta e
folgar no sábado", afirmou. "O Estado não pode impor um jugo sobre a
vontade do trabalhador", disse. "Precisamos de segurança jurídica na
relação capital e trabalho", repetiu.
Ronaldo Nogueira afirmou que a confusão sobre a jornada de
trabalho surgiu da má interpretação que ele deu no evento com sindicalistas na
quinta-feira. "Citei o exemplo dos hospitais, que têm a jornada 12x36 que
é feita mediante convenção coletiva", disse, argumentando que essas
organizações sofrem "ações trabalhistas milionárias por falta de
reconhecimento desse acordo coletivo".
O ministro afirmou ainda que tem conversado e que continuará
debatendo as questões trabalhistas com "todos os atores", incluindo
não apenas trabalhadores e patrões, mas também os tribunais do trabalho.
"(O presidente Michel) Temer quer diálogo permanente", disse. Com
informações da Agência Estado.
Tomado de journal do comercio de rgs br
No hay comentarios:
Publicar un comentario